26 de outubro de 2022

O senador eleitor pelo Estado do Paraná Sergio Moro (União) concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta quarta-feira, 26, para falar sobre seu apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a sua chegada ao Congresso Nacional após ter sido ministro da Justiça e Segurança Pública, além de juiz da operação Lava Jato. Ele destacou sua independência diante dos dois candidatos à Presidência, mas ressaltou ver a necessidade de escolher um lado no segundo turno eleitoral, já que a polarização entre eles se confirmou. Para o ex-juiz, Lula poder disputar a eleição presidencial é um “símbolo máximo” da impunidade no Brasil, já que ele foi condenado pela justiça do Paraná – apesar de depois as condenações terem sido anuladas pela Suprema Corte brasileira. “O Lula foi condenada na operação Lava Jato em três instâncias e, depois, foi beneficiado por uma decisão da segunda turma do Supremo, a meu ver um claro erro judiciário (…) O símbolo máximo da impunidade é essa situação que nós estamos vendo hoje. Por isso que eu me posicionei nesta eleição muito claramente. Eu tenho as minhas divergências com o presidente Jair Bolsonaro. Agora, na minha opinião, é inaceitável a volta do Lula – é claro, ele tem que ser derrotado pelos meios democráticos – porque, no fundo, é uma mensagem ao país de que o crime compensa“, disse.

Apesar de apoiar Bolsonaro abertamente no segundo turno das eleições, Moro fez declarações muito duras ao atual mandatário da República recentemente, sobre ser um mentiroso e tentar interferir no comando da Polícia Federal. Questionado se retirava suas críticas dos últimos anos, ele explicou que sua opção se faz por considerar Lula um candidato pior do que Bolsonaro, mesmo reafirmando suas divergências aos dois. “Eu vou ser um senador independente do Paraná. Não tive nenhum apoio do Lula e nem do Bolsonaro. Fui um candidato independente, e eles tinham seus próprios candidatos. Eu mantenho as minhas divergências em relação ao Bolsonaro, não pretendo reescrever o passado. Agora, muito claramente, nós estamos em um momento crucial para a República, para a nossa democracia, no qual um candidato, que é o Lula, foi condenado por corrupção em três instâncias e, ali, você tinha uma corrupção vinculada a um esquema de poder. Se fala muito em proteção da democracia, e, realmente, isso é fundamental, entretanto nós tínhamos, ali, um esquema de corrupção que corroía a democracia por dentro. O mensalão era a compra de parlamentares por suborno para dar sustentação ao governo federal do Lula. Depois o petrolão, com o entranhamento da corrupção na máquina pública, focado na Petrobras, mas não somente, para arrecadar suborno, para diretores da Petrobras e para partidos e agentes políticos. Os três principais diretores foram nomeados pela caneta do senhor Lula. Então, eu me posiciono contra esse projeto de poder que está manchado por escândalos de corrupção. Além disso, tenho o entendimento de que a pauta econômica do PT não é condizente com uma economia moderna. Tenho receio do que pode acontecer com o país, do ponto de vista econômico, e basta a gente olhar par ao nosso vizinho, a Argentina, com uma inflação de 60% com pauta econômica muito semelhante àquela defendida pelo PT e pelo Lula. Então, estou me posicionando, apoiando um candidato, em virtude dos vícios do outro candidato. Antes, eu lutei por uma terceira via e, inclusive, apresentei o meu nome para ter uma alternativa. Eu sou contra essa polarização, mas ela tendo se firmado no segundo turno, é necessário fazer uma escolha. Acho que o projeto do PT seria desastroso tanto do ponto de vista moral quanto do econômico para o Brasil”, comentou Moro.

Ao se colocar como oposição a qualquer governo eleito a partir de 2023, o ex-ministro classificou sua futura posição no Senado Federal como “oposição construtiva”, afirmando que deverá votar junto do governo em projetos que considerar positivos para o país. “Serei uma oposição construtiva. Se houver projetos que sejam benéficos ao país e à população brasileira, podem contar comigo qualquer um que seja eleito. Agora, eu vejo com dificuldade que venham coisas muito positivas de um eventual governo do PT, porque, por exemplo, as pautas do PT ainda são da década de 1980, contra privatizações, contra a abertura da economia, a favor da intervenção do Estado. E a gente viu como essa história acaba, com maior recessão da história do país em 2016. Agora, pautas da ética, do combate à corrupção, eu tenho minhas pautas, defendo a volta da prisão em segunda instância, vou defender a autonomia da Polícia Federal, a existência de um Ministério Público independente, sou favorável a uma reforma da justiça, além de agendas modernizantes, como reforma tributária, reforma administrativa, que são importantes para a gente destravar a economia do país”, pontuou.

Questionado sobre a nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que aumenta os poderes da corte para suspensão de conteúdos de campanha eleitoral considerados falsos em até duas horas, Moro disse considerar positivo o combate às fake news, entretanto defendeu uma postura de autorrestrição da corte. “Eu sou sempre favorável à liberdade de expressão. Acho que o debate público deve ser sempre o mais amplo possível. Existe uma questão relacionada à fake news, que é, vamos dizer, um fenômeno antigo, mas que tem hoje uma dimensão diferenciada por conta das redes sociais. Entretanto, o que acontece é, quando o TSE tenta interferir para suprimir as fake news do debate eleitoral, que é algo sempre positivo, há sempre o risco de errar. Eu tenho uma posição de que o tribunal deveria adotar uma postura de autorrestrição e evitar realizar esse tipo de interferência. Então, a gente tem visto intervenções, algumas consideradas corretas e várias outras que são consideradas erradas. E isso tem gerado um debate na sociedade, porque, muitas vezes, parece um favorecimento de um lado ou outro. Por isso, eu acho que a postura melhor para o TSE seria adotar uma postura de autorrestrição e evitar interferência, exceto nos casos em que houvesse uma clareza de que se trata de fake news”, disse.

O ex-juiz falou ainda sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal, muitas vezes acusado de ativismo judicial pelos apoiadores do presidente Bolsonaro. Para ele, o caminho a seguir é de reforma do sistema judiciário “não necessariamente de forma antagônica ao STF”. “É importante trazer o STF para essa discussão, porque isso facilitaria um consenso para a reforma da justiça: fim do foro privilegiado, prisão em segunda instância e mandato de 12 anos para os novos ministros do Supremo, não para limitar o período dos atuais, porque acho que isso é mudança das regras do jogo. Também sou contra aquela história de ampliação do número de ministros, porque acho que isso não funciona, e isso segue também um caminho que é ruim. No fundo, o que a gente precisa fazer é uma reforma das competências do Supremo para evitar essa excessiva judicialização da política. E os partidos têm que fazer uma autocrítica, porque são eles que levam a essa judicialização. A situação do TSE, que muita coisa é levada como censura, quem leva isso ao TSE são os partidos políticos. Então, eles também teriam que ser censurados, no sentido de reprovados, pelo fato de promoverem o cerceamento da discussão da liberdade de expressão, do livre debate eleitoral. Defendo uma reforma da justiça que não procure vilões dentro do STF ou do judiciário, mas que busque um aprimoramento das nossas instituições. Assim, a gente consegue ter um debate mais saudável do que fulanizar esse debate”, pontuou.