Desde que a oposição propôs a instalação de um CPMI para investigar as fraudes bilionárias no INSS, a regulamentação permitindo os descontos que passaram a ser feitos em massa e de forma ilegal para desviar o dinheiro dos aposentados se tornou pivô de uma disputa barulhenta nas redes sociais. Bolsonaristas acusam os governistas de terem arquitetado o roubo – o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) é o principal deles – enquanto auxiliares de Lula e parlamentares da base ocuparam as redes para acusar a gestão de Jair Bolsonaro de ter criado as brechas legais que possibilitaram os descontos.
Mas a pesquisa nos registros da Câmara e do Senado sobre a tramitação das medidas provisórias e leis que tratam do assunto não deixa dúvida: parlamentares dos partidos de esquerda, que antes eram oposição, capitanearam um esforço concentrado para derrubar trechos de MPs e de decretos do governo Bolsonaro e não só ampliar os prazos para o cadastro de entidades associativas fazerem os descontos das aposentadorias como relaxar os controles.
Ao final, o Palácio do Planalto acatou um acordo costurado pelos líderes do Congresso e não vetou as emendas propostas pela oposição que tinham sido incluídas no texto – de acordo com fontes do antigo governo que participaram dessa discussão à época, para evitar que o Congresso derrubasse os vetos e o cadastro acabasse ficando sem fiscalização nenhuma.
Quando as emendas da oposição (hoje governo) foram aprovadas, o deputado Carlos Veras (PT-SP), irmão do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras, discursou no plenário e disse que o resultado era “fruto de vários dias de muito esforço, de muito trabalho, principalmente da CONTAG e de suas federações, do Partido dos Trabalhadores, dos partidos do campo, da Esquerda, a fim de construir uma emenda que pudesse, nesta MP 871/19, salvar os trabalhadores e as trabalhadoras”. E finalizou: “No que for possível salvar os trabalhadores, este partido lutará incansavelmente.”
De acordo com a apuração da Controladoria-Geral da União (CGU), a Contag é a entidade que mais recebe dinheiro dos descontos – R$ 426 milhões só em 2023. A confederação e seu presidente são alvos da investigação da PF que começou com a Operação Sem Desconto.
O esforço a que Veras se referiu ocorreu principalmente na aprovação da MP 871, a primeira a colocar o tema em pauta no Congresso com a justificativa de “melhorar os controles do INSS e fortalecer o combate a fraudes e atos de corrupção”, em 2019. A ´força-tarefa´ da esquerda apresentou dezenas de emendas, fez uma série de discursos enfáticos em defesa dos descontos e chegou a obstruir votações no Congresso para manter os descontos rodando sem fiscalização.
Os decretos e MPs que vieram depois tiveram como objetivo modificar a regulamentação implementada pela MP 871, que virou lei após uma série de mudanças feitas pelo Congresso e acatadas por Bolsonaro.
A MP dizia, por exemplo, que as permissões para que as entidades associativas fizessem os descontos de pagamento de serviços direto na conta dos aposentados teriam que ser revalidadas todo ano a partir de 2020, pelos próprios beneficiários.
Na época já havia denúncias de fraudes, mencionadas dezesseis vezes na exposição de motivos da MP.
Mas, na discussão sobre o relatório no Congresso, as fraudes foram tratadas pela oposição como desculpa de Bolsonaro para restringir direitos dos trabalhadores.
Por isso, muitos deles propuseram emendas que simplesmente acabaram com a necessidade de revalidação ou ampliavam o prazo para seu início – com datas que iam até 2028. Muitas também trocando a revalidação anual por uma verificação a cada cinco anos. Entre as dezenas de emendas que traziam esse tipo de modificação, pelo menos 12 – oito do PT, uma do PCdoB, uma do MDB, uma do PSB e outra o PSDB – tinham um texto idêntico na exposição de motivos, que terminava com: “Assim, revalidar cada autorização anualmente torna o desconto da mensalidade social praticamente inviável”.
O mesmo argumento foi usado na sessão que discutiu a MP pelo senador Jaques Wagner. “Combater a corrupção ou chamar a aposentadoria indevida é bem vindo. Mas não vamos jogar a criança junto com a água suja para fora. Em todas as instituições, seja em sindicato de trabalhador, seja em sindicato empresarial, você vai achar gente boa e gente ruim. Agora você simplesmente aniquilar a participação dos sindicatos eu acho extremamente nocivo.”
Em meio à guerra com o governo pelas modificações na MP, o deputado Zeca Dirceu foi pelo mesmo caminho: “É importante esclarecer a população que essa medida provisória não vem para combater fraudes. O governo tem todos os mecanismos necessários para combater fraudes, os grandes sonegadores, enfim, para lutar contra aqueles que praticam o malfeito”, disse o parlamentar. “Por isso, vamos manter a obstrução naquilo que for necessário para que essa medida provisória não prospere, porque ela é ruim para o Brasil.”
Outra briga em que os parlamentares da esquerda foram aguerridos foi a questão da comprovação da atividade rural. Eles se insurgiram contra o dispositivo da MP que acabava com a possibilidade de os sindicatos atestarem que o aposentado havia sido trabalhador rural.
Um outro lote de emendas foi apresentado para eliminar esse trecho da MP ou postergar a validade da exclusão dos sindicatos. Localizamos 18, das quais 17 são de partidos de esquerda – 11 do PT, duas do PSB, duas do PCdoB, uma do PDT e uma do Solidariedade. Uma outra foi apresentada pelo senador Espiridião Amin (PP-SC), que previa a incorporação do cadastro dos sindicatos pelo INSS e dava prazo até 2022 para a extinção da comprovação pelos sindicatos.
Na tribuna, o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu: “Conseguimos atenuar enormes prejuízos que estavam lá na Medida provisória 871, principalmente contra pescadores e trabalhadores rurais. Eu dizia, no meu estado, da forma que ficou, 60% dos trabalhadores rurais não vão conseguir se cadastrar até 2021, calcula a extensão do meu estado. Mas vamos pensar principalmente o Nordeste. A dificuldade vai ser muito maior. Eu tenho muita esperança de que esse plenário vote aqui o destaque que vai garantir pelo menos que até 2028 haja um espaço para cadastrar.”
Ao final, o texto aprovado no Congresso eliminou a possibilidade de comprovação por sindicatos já a partir de 2020, mas a regra não foi observada pelo INSS, nem no governo Bolsonaro e nem no governo Lula. As comprovações sindicais continuaram sendo aceitas. Muitas deram origem às fraudes agora investigadas pela PF. O cadastro do INSS deveria ter sido totalmente implantado até 2023, mas isso não não ocorreu até agora.
O que dizem os parlamentares
Procurado pela equipe da coluna, o deputado Zeca Dirceu disse que não considera um erro o posicionamento da esquerda em relação à MP 871. Segundo ele, a “MP limitava a concessão de benefícios e de aposentadoria, e o PT decidiu se opor a isto”.
Os senadores Jaques Wagner e Paulo Paim não responderam aos questionamentos da coluna.
Malu Gaspar – O Globo
