O que o prefeito da sua cidade está fazendo para reduzir os riscos provocados pelas chuvas de verão?

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A primeira chuva torrencial que ocorreu no início da primavera de 2022, trouxe os tradicionais afundamentos no asfalto provocados pelo excesso na canalização que recebe as águas pluviais. Certamente, situações semelhantes e até bem mais graves acontecem nas cidades onde você, leitor, vive. O que mais me incomodou é que, sem querer, percebi que a foto que deveria ilustrar a coluna da semana é, praticamente, a mesma da coluna de 27 de abril de 2021. Decidi trocá-la. O afundamento é no mesmo local. Vizinhos chegaram a organizar, em certa ocasião, uma festinha de aniversário para o buraco em formação. A pergunta que dá título à coluna permanecerá, pelo que vejo, pelos próximos anos e colunas: o que o prefeito da sua cidade está fazendo para reduzir os riscos provocados pelas chuvas de verão?

Associado ao buraco que há um mês ameaça a integridade física de cidadãos incautos e transforma-se no pesadelo de seguradoras de veículos, potencializa-se o risco de perdas materiais e mortes da população que tem seus lares construídos em áreas de risco. Previsível? Sim. Vale conferir quais são as providências que prefeitos, governadores e o excelentíssimo presidente da República estão fazendo para evitar catástrofes e mortes. As ações da Presidência resumem-se a cortes, cortes e mais cortes do Orçamnto para 2023. O financiamento para a construção de novas moradias populares e conclusão daquelas que estão em andamento foi reduzido em 95%. Junte-se a isso cortes na saúde, educação, meio ambiente e assistência social. Isso quer dizer que, quem mora em área de risco de deslizamento, inundação e alagamentos, contará com a ajuda da sorte e da benevolência de algum santo protetor. À população mais vulnerável, resta apegar-se à fé. Enquanto isto, o inquilino que habita o Palácio do Planalto considera como gastos os recursos em investimento social que, aplicados em seres humanos, em brasileiros, evitaria mortes, perdas materiais e demonstraria compromisso na construção de um país mais justo. Aguardemos o resultado das eleições, pois. Falta pouco. 

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O Plano Municipal de Redução de Riscos da Prefeitura de São Paulo, embora obrigatório pelo Plano Diretor Estratégico – PDE do município, encontra-se, desde 2019, em atraso, situação que levou à instauração de inquérito civil do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo). Segundo a instituição, existe uma ação civil pública que tramita no Tribunal de Justiça. Enquanto a prefeitura procrastina o PMRR, as mais de 170 mil famílias que moram nas regiões sujeitas a deslizamentos de terraenchentesinundações e demais consequências previsíveis em áreas ambientalmente sensíveis correm riscos. É inadmissível. 

Dentre as secretarias responsáveis na cidade de São Paulo para implementar um novo Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR) estão a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), Secretaria de Governo Municipal e Procuradoria-Geral do Município. Individualmente, as secretarias atuam a partir dos recursos orçamentários a elas destinados. Se o prefeito assumisse o papel de coordenador destas ações, articulando soluções para eventuais entraves internos aos órgãos envolvidos, a população mais vulnerável não precisaria sofrer as consequências previsíveis das chuvas até 2024, ou ainda até o final desta década, previstas pela Agenda 2030 da cidade. É tempo demais. Boas práticas já estão previstas nos planos. Falta executar.

Destaco o cumprimento de algumas das metas propostas pelo programa e, em especial, aquelas que se referem às obras de urbanização de assentamentos precários, unidades entregues e contratadas por meio dos programas habitacionais (Pode Entrar, Operações Urbanas Consorciadas, Parcerias Público-Privadas, Minha Casa Minha Vida, Casa Verde Amarela, Locação Social e Convênios), à implantação de infraestrutura de macrodrenagem (como os piscinões), à realização de outras obras de macrodrenagem (redução das áreas inundáveis em cerca de 4,5% até 2024; pouco, não é?). 

Os números do programa, refletem a seguinte situação:

  • Prover 49 mil moradias de interesse social em áreas de risco (urbanização e à regularização fundiária) alcançou 15.899 em julho/22 – Meta 12;
  • Beneficiar 27 mil famílias com urbanização em assentamentos precários (urbanização de favelas) alcançou 10.176 em julho/22 – Meta 13;
  • Beneficiar 220 mil famílias com procedimentos de regularização fundiária alcançou 11.760 famílias até julho/22 – Meta 14;
  • Licenciar 300 mil moradias populares alcançou 171.452 até julho/22 – Meta15;
  • Limpar 8,2 milhões de metros de extensão de córregos com o objetivo de ampliar a resiliência da cidade às chuvas, reduzindo as áreas inundáveis e mitigando os prejuízos causados à população. Limpou 2.625.617 metros até julho/22 – Meta 33.

Apesar dos esforços, as metas ainda precisam avançar mais rapidamente para proteger a população e cumprir o cronograma previsto, lembrando que obras, precisam de tempo para licitação, projeto e execução. Estamos praticamente finalizando o ano de 2022. Entre eleições, Copa do Mundo, festividades, celebrações de final de ano e agenda do Carnaval, as cidades, os Estados e seus governantes entram num estado letárgico, como se estivessem em férias. As tempestades e chuvas torrenciais, mais intensas a cada verão, não tiram férias. Cumprem seu ciclo natural, ampliado, atualmente, em intensidade e consequências, pelas mudanças climáticas resultantes de nossos modos de produção econômica e consumo. Previsivelmente, continuarão causando perdas materiais, transtornos diversos e mortes em lugares já mapeados e conhecidos há muito por governos. Falta vontade política de resolver a questão. 

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