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Moraes defende ampliação de multa por litigância de má-fé: ‘Justiça é extremamente barata’
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que participou de seminário promovido pelo grupo Lide, na segunda-feira (22), respondeu críticas do setor privado à Justiça brasileira.
A uma plateia de empresários e juristas, o ministro afirmou que é “fácil” para o setor acusar o poder público de ser “lerdo, burocrático” e de trazer insegurança jurídica.
O ministro defendeu, ainda, que a responsabilidade sobre o tema é dividida entre as partes. Apesar de reconhecer a necessidade de mais transparência do Supremo na rotatividade de árbitros e nos fundamentos da decisão.
O ministro reclamou da litigância promovida pelo setor privado.
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Para Moraes, a Justiça brasileira é “extremamente barata” o que permite que processos sigam por anos. Uma das sugestões do ministro foi ampliar as multas por litigância de má-fé.
“Não há país no mundo onde o acesso à Suprema Corte seja tão fácil como no Brasil”, reclamou o ministro.
“Mesmo que não caiba o recurso extraordinário, cabe o agravo ao recurso extraordinário e você vai protelando”, pontuou.
“A Justiça brasileira é extremamente barata para aqueles que querem ingressar, em que pese os advogados sempre reclamarem quando os custos aumentam, se nós formos compararmos outros países”, disse.
“São milhões e milhões de processos que as partes sabem que vão perder, que já há definição precedentes, mas pelo fato da Justiça ser muito barata as partes vão crescendo com embargos e embargos”, afirmou.
“A primeira grande medida para garantir uma segurança jurídica maior no Brasil é a mudança de mentalidade. Mudança de mentalidade de todos, inclusive daqueles que litigam”.
Continuou, sobre o tema. “Enquanto nós não tivermos esse acertamento entre nós, ou nós alteramos a legislação prevendo uma sucumbência de multas por litigância.
Uma dificuldade maior de acessar os tribunais superiores, ou nós vamos ficar patinando”, finalizou.