Durante o debate entre os candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte, um dado chamou a atenção e foi motivo de discussão entre grupos da segurança pública: afinal, o Rio Grande do Norte tem ou não R$ 100 milhões “dormindo” nos cofres federais, aguardando projetos na área do combate a violência urbana? O Portal 96 foi buscar a resposta ouvindo Governo do RN, o gabinete do senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN), que levantou a informação; e o próprio Ministério da Justiça, que esclareceu alguns pontos. E, de fato, o saldo atual do Rio Grande do Norte no Fundo Nacional de Segurança Pública é mesmo de R$ 99,9 milhões. Contudo, parte desse valor já estaria “comprometido” com projetos e convênios em tramitação.
Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), como é chamado, têm por objetivo garantir o apoio a projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção a violência. Os repasses são feitos na modalidade Fundo (Federal) a Fundo (Estadual) e podem ser utilizados para manutenção dos serviços, compra de equipamentos e projetos de engenharia. Basicamente, o governo local apresenta uma proposta de convênio, seguem os trâmites burocráticos e, superada essa etapa, o valor é disponibilizado para o pagamento, seja nas compras de viatura, equipamentos ou pagando a reforma de prédios.
No caso do Rio Grande do Norte, conforme dados disponibilizados ao Portal 96, foram R$ 77,2 milhões, entre 2019 e 2021, e mais R$ 33,8 milhões, em 2022. Como não foram usados (apesar de algumas propostas terem sido apresentadas), os valores foram se acumulando no FNSP. “O Fundo está desde 2019 lá e o Governo Fátima só conseguiu usar R$ 4 milhões, deixando as delegacias cairem os pedaços. Ela não consegue nem usar”, criticou Styvenson (assista o trecho acima do debate sobre esse tema).
NÚMEROS DO MINITÉRIO DA JUSTIÇA
De acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Justiça via Lei de Acesso à Informação, o Rio Grande do Norte teve direito a um repasse de R$ 23 milhões em 2019; R$ 26 milhões em 2020 e 27 milhões em 2021. Em 2022, foram mais R$ 33 milhões. O total somado dá mais de R$ 110 milhões. No entanto, segundo o Ministério da Justiça, desse valor, cerca de R$ 6,4 milhões estão bloqueados e outros R$ 4,5 milhões foram, de fato, utilizados pelo Governo do RN. O que sobra: R$ 99,9 milhões.
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CONVÊNIOS EM ANDAMENTO
Ainda de acordo com o Ministério da Justiça, no que diz respeito aos Convênios celebrados com o Governo do Estado do RN, atualmente, há 37 propostas com um total empenhado no valor de R$ 148,5 milhões.
Entre já as ações conveniadas, estão o fortalecimento da Polícia Militar, com compra de viaturas, armas e máquinas de recarga de munição, no valor de R$ 26 milhões; e o fortalecimento do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), que custará outros R$ 21,7 milhões. Esses dois projetos, entretanto, são de 2018.
Por sinal, sobre eles, o Ministério da Justiça faz o seguinte alerta: “os Convênios celebrados no ano de 2018 estão com suas vigências próximas de expirarem nesse ano de 2022, e os recursos financeiros já foram liberados em sua totalidade. Todos estão em execução, mas muitos faltam finalizar.”
É obrigação dos estados fazerem, anualmente, um plano de aplicação dos recursos, podendo este ser alterado decorrente da necessidade, ou seja, os recursos são enviados para as finalidades escolhidas à critério da Secretária de Segurança do Estado.
PREVISÃO DE USO
O Portal 96 buscou o Governo do RN sobre a utilização desses recursos e o esclarecimento dado foi a própria resposta da governadora no debate, quando ela citou o projeto que vai utilizar cerca de R$ 30 milhões do Fundo. Fátima também afirmou que os recursos estão assegurados (ou seja, não correm risco de serem perdidos). “Os R$ 100 milhões estão assegurados. São R$ 30 milhões processo licitação para a construção da sede do ITEP, sede da Polícia Civil, Cidade da Polícia e Quartel da Cavalaria em Macaíba. Peguei um estado destruído”, respondeu (veja o vídeo no início da matéria).
Depois de publicada a matéria, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed) mandou nota afirmando que “não é verdadeira a afirmação do senador Styvenson Valentim que a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social deixou de utilizar R$ 100 milhões de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública”, mas ressaltando que o RN recebeu apenas os valores referentes a 2019, 2020 e 2021 e que somam R$ 77,6 milhões. Segundo o Governo, a execução desses valores “ocorrerá em dois eixos de financiamento”:
“Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública”, R$ 61,8 milhões;
“Valorização dos Profissionais de Segurança Pública”, R$ 15,7 milhões.
Do total desses recursos, a Sesed tem R$ 14,8 milhões em contratação, liquidação e pagamento, em relação à parcela de 2019 (falta definição do uso de R$ 9,2 milhões). Já em relação à parcela de 2020, a Secretaria possui aproximadamente R$ 15 milhões em licitação e R$ 3,4 milhões em liquidação e pagamento (sobrou R$ 7,9 milhões). Destes R$ 15 milhões em licitação, consta a obra de construção da nova sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) no valor aproximado de R$ 14,8 milhões.
“Com relação à parcela de 2021, todos os processos de execução encontram-se com disponibilidade orçamentária e financeira já próximos da fase de licitação, em função do respectivo Plano de Aplicação, uma vez que só houve aprovação por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública em maio de 2022. Ainda sobre esta parcela, temos as obras de construção do Complexo da Polícia Civil, no montante aproximado de R$ 9 milhões, e do Regimento de Cavalaria da Polícia Militar, no munício de Macaíba, no valor aproximado de R$ 6,4 milhões, totalizando R$ 15,4 milhões. Estas obras já se encontram com seus respectivos processos na Secretaria Estadual de Infraestrutura para realização do certame licitatório”, declarou.
VICE-LANTERNA
No início deste mês, o RN foi colocado em penúltimo lugar em um ranking de execuções orçamentárias de verbas enviadas pelo Governo Federal para a Seguranças das unidades federativas, com 5,82% do montante utilizado, à frente apenas de Santa Catarina, que gastou 0,23%.
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COBERTURA DAS ELEIÇÕES
A 96 fm e o Blog do BG vão fazer no dia 2 de outubro, mais uma vez, a maior Cobertura das Eleições do Rio Grande do Norte. Serão 12 horas de transmissão, ao vivo, no rádio e no Youtube da 96, com notícias, comentários, entrevistas e a apuração em tempo real. A transmissão começa às 10h e vai até as 22h, com Bruno Giovanni e Enio Sinedino, e com as participações especiais de Gustavo Negreiros, Luís Henrique, Brenno Perucci, Dinarte Assunção, Walter Fonseca e Mariana Vieira.
A Cobertura das Eleição tem o patricínio de Rota Sul; Famiglia Reis Magos; Buda Motors; Vox2You; Empório do Sono; Água Santa Maria; Grupo Unimetais; Unimed Natal; Lampadinha; PG Prime – Jeep; Padaria Mercatto; Grafica Sul; Imunizadora Potiguar; Petropolis Restaurante; Megga Solar e MT Internet.
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