O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira (22) a rescisão do contrato com o Espaço Cultural Casa da Ribeira relativo à gestão do Complexo da Rampa, em Natal. A medida cumpre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado no ínicio deste mês.
Com a rescisão do Acordo de Cooperação, a Fundação José Augusto vai ficar com a responsabilidade de administrar o Complexo Cultural.
Segundo a publicação, a rescisão foi assinada de forma mútua pelas partes envolvidas e encerrou o acordo de cooperação para o Plano Museológico e Expográfico do Complexo, que já estava suspenso desde 18 de janeiro de 2023.
O acordo de rescisão teve assinaturas da Secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), Maria do Socorro Batista, da Secretária de Estado do Turismo (SETUR/RN), Ana Maria da Costa, e de Alessandra Augusta Lima dos Santos, representando o Espaço Cultural Casa da Ribeira.
Com a medida, o Governo do Estado deve buscar um novo gestor para o Complexo. De acordo com o TAC firmado com o Ministério Público, a gestão estadual terá de instalar o Museu da Rampa em até 12 meses, após a contratação de um novo plano museológico.
Desde a assinatura do acordo de cooperação, a relação entre a Rampa e a Casa da Ribeira estave às voltas com polêmicas contratuais. A 60ª Promotoria de Justiça de Natal tem um inquérito civil que trata do controle de legalidade das operações.
São apuradas irregularidades como o direcionamento de contratação, a captação irregular de recursos, fraude em assinatura de documento e a incapacidade técnica da Casa da Ribeira.
Ainda de acordo com MPRN, o Governo do Estado terá de promover novo certame público, respeitando a legislação e sua implementação, com possibilidade de ampla participação de qualquer interessado do setor cultural do Rio Grandedo Norte e do país.
Ainda segundo o TAC, o saldo remanescente da verba captada pelo Espaço Cultural Casa da Ribeira deve ser creditado em favor da Fundação José Augusto, visando a manutenção do Complexo da Rampa. A estimativa é de que saldo seja de R$ 760 mil.
DADOS TÉCNICOS
– O Complexo Cultural da Rampa tem 2.800 m² de área construída, que abrigam auditório, salas para exposição (temporária e permanente), área para atividades criativas, bar, café, loja com lembranças e souvenires, banheiros, mirante, píeres e deck, dentre outras atividades.
– O deck frontal tem extensão de 102 metros e 3,80 metros de largura. Os píeres que adentram o rio Potengi têm extensões diferentes: 22 e 27 metros, cada um deles.
HISTÓRICO DA OBRA
– O prédio da Rampa foi repassado pela União para o Estado em 2009, mediante autorização para execução de obra. Em 2011, a então gestão estadual, através da Secretaria de Turismo, apresentou um projeto para transformar o local em complexo cultural.
– As obras começaram em 2013, mas no ano seguinte aconteceu a primeira de duas paralisações que, juntas, somaram três anos sem a realização de serviços.
– As paralisações ocorreram em função de problemas nos projetos; situação que continuou a ocorrer mesmo depois de realizadas algumas correções.
– Os projetos foram refeitos, bem como os orçamentos apresentados até então, para que a obra pudesse tomar curso normal de execução.
– Em 2017, os trabalhos foram retomados; e em dezembro de 2018, a obra chegou a ser inaugurada pela gestão estadual anterior, quando contava com apenas 50,1% dos serviços concluídos, não estando apta para funcionamento.
– A obra teve orçamento inicial de R$ 7,5 milhões, com recursos do Ministério do Turismo, contrapartida e reajustamentos do Estado do Rio Grande do Norte.
DADOS HISTÓRICOS
– O prédio original da Rampa foi construído em 1930, inclusive com o declive para a atracagem de hidroaviões, e serviu como base para as operações das companhias aéreas Pan American, Pan Air do Brasil e Lufthansa.
– A proximidade de Natal com a África, fazia da cidade um excelente ponto de entreposto para os aviões.
– Durante a Segunda Guerra Mundial, ocorreu no local a Conferência do Potengi, com o histórico encontro entre o presidente dos Estados Unidos, Franklin Roosevelt, e o presidente do Brasil, Getúlio Vargas, marcando a entrada do Brasil no conflito e tornando a Rampa uma base para hidroaviões até 1944. O encontro foi registrado em fotografia com os dois presidentes em um jipe.
