O projeto do novo arcabouço fiscal será votado na noite desta terça-feira, disse o relator da proposta, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O projeto é prioridade para o governo Lula e foi enviado ao Congresso em abril. Desde então, foram semanas de reuniões para acertar o texto final.
Como se trata de um projeto de lei complementar, é necessário o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados. O governo espera uma ampla maioria favorável ao texto. Depois, o projeto vai para o Senado.
O projeto vai ser votado depois de o ponto que mais gerou tensão no relatório de Cajado ser alterado. O maior foco de pressão — especialmente de parlamentares do chamado Centrão — estava em um dispositivo inserido por Cajado, que fixou uma alta real de 2,5% nas despesas em 2024. Esse é o limite máximo para o aumento de despesas acima da inflação previsto na regra fiscal. Cajado disse que vai alterar esse ponto.
— O ponto que demandou mais discussão foi em relação à despesa em 2,5%. Vamos fazer um novo texto. Um mix entre o texto original e uma possibilidade. O texto original previa um crescimento de 1,12%. Vamos pegar a diferença em cima do que tiver de crescimento e vamos colocar até 2,5% — disse Cajado.
Pela regra do arcabouço fiscal, as despesas podem subir o equivalente a 70% da alta real das receitas, respeitando o intervalo de 0,6% a 2,5% (acima da inflação). O relatório estabelecia porém que, em 2024, essa alta será de 2,5%, independentemente da arrecadação. Como a previsão de diversos especialistas é que as despesas subiriam abaixo desse teto, a diferença configura um gasto extra para o governo. O que Cajado diz que fará é limitar esse gasto extra.
Fundeb e DF
Havia pressão de parlamentares para excluir o Fundeb (fundo de financiamento da educação básica) do limite de gastos do arcabouço. O Fundeb, porém, continuará no limite de gastos.
— Vai ter um artigo que deixa claro que o crescimento (do Fundeb) de 2% a cada ano vai ser acrescentado na base, vai ser cumulativo. Isso garante que o Fundeb não terá competição com a base.
Também será mantido dentro do limite o Fundo para financiar os gastos do governo do Distrito Federal, o que vinha sendo criticado por parlamentares da região.
— Vou ter uma reunião com a bancada do GDF para mostrar que não vai haver prejuízo. O GDF vai ter sempre crescimento acima da inflação, com ganho real — disse Cajado.
O que diz o projeto
A nova regra fiscal irá substituir o teto de gastos, que impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior. Também haverá um limite de gastos, mas mais flexível. A nova regra permitirá o crescimento dos gastos acima do índice de preços, mas isso dependerá do comportamento das receitas. O aumento real das despesas será equivalente a 70% do incremento das receitas acima da inflação. Essa variação terá de 0,6% a 2,5% ao ano.
O regime de urgência foi aprovado na semana passada. Foram 367 votos a favor e 102 contra. A aprovação da urgência permite que o texto seja votado diretamente no plenário e dispensa trâmites regimentais, como a votação do texto pelas comissões temáticas da Casa.
O relator do arcabouço incluiu no seu parecer “gatilhos” extras para a contenção de despesas caso a meta fiscal de um ano seja descumprida. A meta será definida no começo de cada governo e o resultado da diferença entre as despesas e as receitas.
