Nos últimos dias, publicações do Ministério da Educação (MEC) e do titular da pasta, Camilo Santana, no Twitter foram inundadas de comentários de usuários pedindo a revogação do Novo Ensino Médio (NEM). Além disso, houve publicações da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) pressionando pela revogação, e a entidade vem convocando protestos, para 15 de março, pela extinção imediata do NEM. Entretanto, o ministro disse na 6ª feira (3.mar) que “não é questão de revogar”, e especialistas são contra acabar com o modelo.
O NEM é um modelo de aprendizagem que começou a ser implementado em todo o país no ano passado e foi instituído pela lei da reforma do Ensino Médio – sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2017. Com o Novo Ensino Médio, todas as escolas do Brasil que ofertam a última fase da educação básica terão a carga horária mínima ampliada de 2.400 horas para 3.000 horas. Já o currículo destinará até 1.800 mil horas da carga horária à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, no mínimo, 1.200 para os chamados itinerários formativos – espaço no qual os estudantes escolhem quais os conhecimentos em que vão se aprofundar.
Na avaliação da professora Tássia Cruz, doutora em economia da educação e gerente-executiva do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (Ceipe) da Fundação Getulio Vargas (FGV), o NEM não precisa ser revogado, mas sim melhorado, “tanto na estrutura quanto na implementação”. Segundo ela, “o Ensino Médio no Brasil tem tido problemas graves de aprendizado. A gente não observa melhorias no aprendizado já há muitos anos no Ensino Médio”.
Melhorias que vinham sendo observadas no Ensino Fundamental antes da pandemia, particularmente nos primeiros anos da etapa, ressalta, não chegavam aos estudantes da seguinte, “e a gente também observa altos índice de abandono escolar, que são questões que foram agravadas com a pandemia”.
“Essas questões precisam ser lidadas com um Ensino Médio que trabalhe com cada estudante nas suas necessidades. O Médio hoje, sem a reforma, não faz isso, não é capaz de lidar com as necessidades dos jovens para irem para o Ensino Superior nem para a entrada no mercado de trabalho. Então é necessário, sim, uma reforma do Ensino Médio, e o que a atual reforma traz de flexibilizar o currículo eu considero muito positivo”, complementa a professora.
O que precisa melhorar no NEM, avalia, é o apoio dado pelo Governo Federal na implementação dos itinerários formativos: “Para que essa flexibilização de fato represente um avanço, é necessário um maior investimento no apoio do Governo Federal principalmente aos estados e que esse apoio leve a melhorias nas formações dos professores, para que estes estejam capacitados para trabalhar os itinerários formativos, que eles estejam bem remunerados de forma que consigam ter maior dedicação para uma escola, em vez de precisarem trabalhar em várias para complementar a renda”.
Segundo Tássia, como há professores que não estão capacitados para atuar com os itinerários, o que vem sendo dado em sala de aula a partir destes “muitas vezes é um esvaziamento, é algo muito genérico que não de fato cumpre com o objetivo [com o qual vêm] de apoiar, por exemplo, o estudante a pensar o seu futuro pós-Ensino Médio e como ele pode escolher as melhores ferramentas de formação para entrar no mercado de trabalho ou para entrar no Ensino Superior”. Conforme a especialista, o apoio do Executivo federal na atual gestão está “muito incipiente” e na anterior não aconteceu.
A professora reforça que a flexibilização do currículo trazida pelo NEM “significa que os estudantes vão ter mais espaço para se aprofundarem em conteúdos de interesse”, e isso, diz, se feita a melhoria necessária no modelo, lida com um problema existente no Ensino Médio em que a etapa tem muito conteúdo, mas este não é aprofundado.
“Um problema que está muito associado ao abandono dos jovens do Ensino Médio vem da falta de conexão do jovem com a escola. Daqueles conteúdos não parecerem relevantes ou não serem apresentados de forma relevante para os estudantes. A flexibilização permite uma interdisciplinaridade em que um conteúdo que muitas vezes pode parecer que não faz nenhum sentido dentro do ensino de história, por exemplo, pode se tornar muito mais relevante se ele é trabalhado junto com artes, com a língua portuguesa, então a possibilidade de interdisciplinaridade tem um potencial, se bem implementado, de tornar a escola mais interessante, conectar a escola com o estudante”, acrescenta Tássia.
A reforma, portanto, faz com que o próprio currículo passe a promover a interdisciplinaridade. A ONG Todos pela Educação, por sua vez, vê como bastante positivo o fato de o NEM ter em sua essência modificações na estrutura curricular e a expansão da carga horária, mas pontua que há problema tanto na implementação do Novo Ensino Médio como nas normativas dele.
“A gravíssima ausência de coordenação do Governo Federal nos últimos quatro anos deixou os estados à própria sorte, gerando uma implementação muito heterogênea e que, lamentavelmente, foi também prejudicada pela pandemia”, fala Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo da entidade.
Já sobre os problemas nas normativas, cita quatro exemplos: “dissociação da mudança curricular ao avanço das escolas de tempo integral, o que em alguns casos tem gerado um achatamento curricular; referenciais nacionais para a construção dos itinerários formativos muito amplos, o que em alguns casos tem possibilitado o surgimento de trilhas esdrúxulas; o estabelecimento de um mínimo de dois itinerários por município, o que fragiliza a essência da reforma e abre um risco grande de aumento de desigualdades; e uma permissão absolutamente excessiva para o EAD (20%), o que pode resultar em precarização”.
“Então esses aspectos precisam ser revistos, ajustados, e entendemos que isso é possível de ser feito sem que tudo seja revogado”, complementa. Ainda de acordo com o Todos pela Educação, o MEC deve organizar um diagnóstico “preciso e completo” da atual situação do NEM a partir do diálogo com as redes, os professores, os profissionais da educação e os estudantes.
“Infelizmente, devido à omissão do governo anterior, o debate público hoje não tem à sua disposição um diagnóstico minucioso, estado por estado, sobre os avanços e desafios desse processo. E esse diagnóstico mais robusto só pode vir de um esforço liderado pelo MEC, em parceria com as redes estaduais. Uma tomada de ação responsável pelo poder público exige esse mapeamento, que inclusive deve ser compartilhado de forma transparente com a sociedade”, fala Olavo.
O Todos pela Educação ressalta também que, em sua avaliação, a reforma de 2017 não é uma reforma ampla nem traz de fato um novo Ensino Médio. Se o Brasil quiser uma etapa realmente ressignificada, afirma Olavo, será necessário abordar também outros aspectos, entre os quais infraestrutura escolar, dedicação integral do professor a uma única escola, gestão escolar, projeto pedagógico e valorização e formação docente.
Revogação
Em mensagem fixada em seu perfil no Twitter, a Ubes diz que “sempre foi pela revogação do NEM”.
O NEM, pontua, não possui a infraestrutura necessária para oferta dos itinerários formativos além de Linguagens e Matemática e suas tecnologias, e “tem um viés totalmente neoliberal, que se mostra, por exemplo, por meio do itinerário formativo “Projeto de Vida”, que nada mais é que um coaching e notório saber dos professores foi forçado pelo currículo”.
Em entrevista a jornalistas, no Recife, em 3 de março, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou não ser questão de revogar o NEM e que ele está em andamento.
“O que nós estamos colocando, a decisão do ministério, nós estamos criando um grupo de trabalho e será oficializado por portaria, já determinei isso. Nós vamos reunir todos os setores para discutir, representantes de alunos, representantes de professores, secretários estaduais de Educação, de entidades de classe, para que a gente possa avaliar e corrigir e tomar as decisões que sejam necessárias”, destacou.
O titular do MEC falou também que o desejo da pasta é garantir o melhor Ensino Médio para o Brasil. “Acho que o grande erro e equívoco foi a falta de diálogo que não ocorreu anteriormente. Então nós estamos querendo fazer pesquisa, consultas, se forem necessárias, online, para estudantes, professores, comunidade acadêmica, fazer seminários, mas reunir os estudiosos, para que a gente possa, por meio de uma discussão coletiva, melhorar e corrigir aquilo que precisa ser corrigido dentro do Ensino Médio”, completou.
