O Ministério da Defesa afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (19) que vem seguindo as regras definidas pelo tribunal para a fiscalização das eleições.
Segundo a pasta, um relatório sobre a fiscalização só será produzido após a conclusão dos trabalhos, ou seja, depois do segundo turno. O Ministério da Defesa também afirma que nenhum documento de avaliação sobre o sistema eleitoral foi enviado a candidatos até o momento.
As informações foram prestadas ao tribunal atendendo a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE. Moraes analisa uma ação do partido Rede Sustentabilidade que questiona a atuação do Ministério da Defesa na realização de uma suposta auditoria do sistema eleitoral.
No documento, os militares sustentam que não é possível entregar relatório parcial ao TSE.
“Ainda, ressalta-se que as ações de fiscalização vêm sendo executadas de acordo com os acessos disponibilizados pela Justiça Eleitoral. Diante do exposto, a emissão de um relatório parcial, baseado em fragmentos de informação, pode resultar-se inconsistente com as conclusões finais do trabalho, razão pela qual não foi emitido”, justificou.
No ofício, a Defesa afirma ao TSE que o trabalho de fiscalização é feito por militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea, especialistas em gestão e operação de sistemas de tecnologia da informação.
Segundo o ministério, as etapas do trabalho são realizadas em “cuidadosa observância dos documentos normativos publicados pelo TSE e realizadas em favor da Justiça Eleitoral”. A pasta diz ainda que, neste contexto, a norma do TSE “não estabelece elaboração e divulgação de relatórios sobre as etapas acompanhadas por parte das entidades fiscalizadoras”.
O ministério afirma que só ao término do trabalho “será elaborado um relatório contemplando toda a extensão da atuação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras, com os documentos atinentes às atividades em comento”.
“Tal relatório será encaminhado ao TSE em até 30 dias após o encerramento da etapa 8 do Plano de Trabalho. Assim sendo, convém esclarecer que, devido à atual inexistência de relatório, não procede a informação de que ocorreu entrega do suposto documento a qualquer candidato”.
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