Aneel propõe tornar o Pix uma opção de pagamento obrigatória na conta de luz

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs, nesta terça-feira (13), tornar obrigatória a adição do Pix como opção de pagamento das faturas de energia elétrica.

A agência abriu uma consulta pública sobre o tema, que ficará aberta durante 45 dias — de quarta-feira (14) ao dia 31 de outubro. Após esse período, o processo retornará para a votação pela diretoria da Aneel.

Caso aprovada, as distribuidoras terão um prazo de 90 dias para se adaptarem à alteração.

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Independentemente da medida, as demais formas de pagamento, como código de barras e débito em conta, continuariam válidas.

Segundo a Aneel, a medida vem com o intuito de uniformizar o serviço oferecido pelas distribuidoras, de tal forma que todos possam ter acesso ao pagamento via Pix.

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Isso porque, atualmente, enquanto algumas distribuidoras já aderiram à novidade, outras sequer tem previsão de implementação.

Para a agência, a nova opção melhora a experiência do consumidor no pagamento de suas faturas de energia e reduz custos operacionais das distribuidoras, o que, em última instância, pode se reverter em modicidade tarifária — ou seja, assegurar uma universalidade para o uso do serviço público, permitindo acesso aos mais pobres.

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