Nova lei de trânsito permite ‘furar’ o sinal vermelho NESTA situação; entenda!

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Muitas pessoas ainda estão se adaptando às alterações no Código de Trânsito Brasileiros. O CTB passou por algumas mudanças e algumas novidades não chegaram para todos.

Por exemplo, você sabia que a Nova Lei permite furar o sinal vermelho? Mas não é tão simples assim. Entenda quais são os cenários e situações específicas em que isso pode acontecer.

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Primeiramente, é importante lembrar que o artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro é o que regula o avanço ao sinal.

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De acordo com o texto, existe uma multa por furar o sinal vermelho no valor de R$ 293,47. Além disso, essa é considerada uma infração gravíssima.

Em outras palavras, quem é pego ultrapassando o sinal vermelho deve levar 7 pontos na habilitação.

O que muitas pessoas não sabem, porém, é que existe uma determinação de exceção na Nova Lei de Trânsito que está valendo desde abril de 2021. Entenda.

Com a atualização, o novo artigo 44-A do CTB traz algumas informações importantes.

De acordo com o texto, existe agora a liberação da conversão à direita mesmo com sinal fechado. Mas atenção: isso só pode acontecer quando houver sinalização indicativa que permita isso.

Para quem não sabe, na lei anterior a parada era obrigatória na conversão à direita sempre.

Em outras palavras, quem é pego ultrapassando o sinal vermelho deve levar 7 pontos na habilitação.

O que muitas pessoas não sabem, porém, é que existe uma determinação de exceção na Nova Lei de Trânsito que está valendo desde abril de 2021. Entenda.

Quando posso furar o sinal vermelho?

Com a atualização, o novo artigo 44-A do CTB traz algumas informações importantes.

De acordo com o texto, existe agora a liberação da conversão à direita mesmo com sinal fechado. Mas atenção: isso só pode acontecer quando houver sinalização indicativa que permita isso.

Para quem não sabe, na lei anterior a parada era obrigatória na conversão à direita sempre.

Em outras palavras: o condutor pode furar o sinal vermelho quando o seu objetivo não é seguir em frente diante de um semáforo fechado.

Isto é, ele pode fazer a conversão à direita com o semáforo fechado: ele ainda está proibido de seguir em frente, evidentemente.

O que é necessário para furar sinal vermelho

É importante ressaltar que o texto deixa evidente que isso não pode ser feito em toda e qualquer situação.

Ainda assim, o motorista pode furar o sinal quando:

Há permissão expressa – com placas ou liberação de um agente de trânsito;

Não existe risco de atrapalhar outros veículos que estão vindo na via que o motorista vai acessar.

Furar sinal de madrugada é permitido?

Por fim, essa é outra questão que dá o que falar.

O problema, porém, é que existe uma discussão entre especialistas de direito de trânsito e autoridades. Alguns dizem que você pode furar sinal vermelho de madrugada enquanto outros dizem que não.

Em outras palavras: como não existe nada no CTB que fala sobre isso especificamente, fica valendo a lei geral. Ou seja, furar o sinal vermelho pode gerar infração gravíssima de 7 pontos e multa.

Tirar CNH sem autoescola é possível?

Um projeto de lei de autoria da senadora Katia Abreu pode mudar o processo para se ter uma CNH. Isso porque, conforme o projeto, pode haver uma flexibilização no momento das aulas. Mas como assim? Segundo o texto, embora as provas tanto teóricas quanto práticas permaneçam obrigatórias, o interessado não será mais obrigado a se inscrever numa autoescola para fazer as aulas.

A justificativa é de que o alto valor do processo dificulta que muitos brasileiros possam tirar a CNH e, assim, podem acabar prejudicados com isso. Acredita-se que, caso o projeto passe, ele poderá então reduzir em até 80% os custos de tirar uma carteira no país, conforme as previsões e cálculos.

No entanto, o projeto ainda deverá passar pelas comissões e instâncias responsáveis por avaliá-lo. Assim, tirar CNH sem auto escola ainda não é uma realidade no país.

Multa de trânsito mais cara do CTB

O Código de Trânsito Brasileiro determina quais as boas práticas no trânsito e também diz quais multas e outras penalidades que podem incorrer aos motoristas que ferirem as boas práticas. Logo, as multas são diversas. Mas você sabia que há uma maneira de ser multado em até R$ 17 mil? Essa é a multa mais cara prevista no texto do CTB. Isso porque, em alguns casos, além do valor da multa, a pessoa ainda sofre penalidades de multiplicações do valor fixado.

Por exemplo, é o caso de quem é pego e responsabilizado por organizar uma interrupção das vias de trânsito sem ter a autorização dos órgãos responsáveis para tal. Neste caso, a pessoa recebe uma multa gravíssima que, quando multiplicada em 60 vezes, chega a R$ 17 mil! Além disso, o motorista que fizer isso também poderá ter a sua CNH suspensa por um período estimado de 12 meses.

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