29 de agosto de 2022

O Governo Federal já realiza a previsão do salário mínimo de 2023. Alguns orçamentos foram avaliados, no entanto, uma nova proposta tem previsão de ser enviado ao Congresso Nacional.

A nova proposta de Orçamento do governo estabelece, até então, o valor do salário mínimo de 2023 em R$ 1.302. Entretanto, o valor “elevado” em comparação ao deste ano refere-se apenas a correção referente a inflação, medida com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Apesar das variações, que aumentam constantemente, uma alta da inflação de 7,41% está sendo projetada para este ano.

O Orçamento, que será enviado ao Congresso até o dia 31 deste mês, acrescentou R$ 8 a mais do que o último valor estimado em abril deste ano, apresentado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

O salário mínimo 2023 é pago aos trabalhadores que atuam em suas atividades de acordo com o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). No entanto, aqueles que trabalham em empregos hipossuficientes, recebem o salário acima do dobro do valor do piso salarial, atualmente em R$ 7.087,22

Salário mínimo de 2023 não terá ganho real? 

O Governo Federal indica, com a correção do salário mínimo 2023 conforme o percentual do INPC, que não vai dar aumento real para os brasileiros. Na verdade, o aumento do salário é apenas uma reposição pela inflação. O que significa dizer que os trabalhadores apenas não perderão o poder de compra.

É como se o aumento do salário servisse apenas para compensar a capacidade de compra que o brasileiro tem. Na prática, o cidadão não vai deixar de conseguir comprar o que já comprava, mas também não vai poder aumentar mais seu poder de compra.

Salário mínimo para 2023 tem impactos do reajuste no INSS e demais benefícios

O reajuste no salário mínimo de 2023 não influencia apenas na vida dos trabalhadores assalariados, mas também impactam no valor dos benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Outros setores impactados com a correção do piso nacional é o seguro-desemprego, abono salarial do PIS/Pasep e Benefício da Prestação Continuada (BCP-Loas).

BPC

Também pago pelo INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) concede mensalmente um benefício igual ao piso nacional aos cidadãos de baixa renda que são deficientes ou que tenham idade superior a 65 anos.

Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um auxílio pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O valor mínimo disponibilizado é equivalente ao salário mínimo em vigência, por isto há uma correção monetária quando o piso é reajustado.

O benefício pode ser pago entre 3 a 5 parcelas, a depender da quantidade de vezes que o cidadão já solicitou o auxílio. Além disso, o valor distribuído considera a média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador.

Abono salarial PIS/Pasep

Diferente do item anterior, o abono salarial PIS/Pasep concede, no máximo, um benefício no valor de um salário mínimo. A liberação ocorre quando o trabalhador exerce suas atividades durantes os 12 meses no ano-base.

Quando o período de trabalho for inferior aos 12 meses, o cidadão receberá um benefício proporcional ao tempo laboral. Neste caso, basta dividir o valor do piso nacional em 12, e considerar que cada parcela corresponde a um mês do ano. Depois, some cada uma de acordo com a quantidade de meses trabalhados