O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou para julgamento os dois processos que discutem a ampliação do foro privilegiado e o julgamento será retomado no próximo dia 12. A análise da questão foi suspensa na última sexta-feira após um pedido de vista de Barroso.
Até o momento, cinco ministros já votaram para que o foro seja ampliado. O relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, foi seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A nova sessão virtual vai até o dia 19.
Com o voto de Barroso, o Supremo poderá ou ter maioria de votos para que a ampliação do foro privilegiado seja implementada, ou o primeiro voto contrário à posição liderada por Gilmar. A tendência na corte, segundo O GLOBO apurou, é que a nova posição sobre o foro seja consolidada.
Decano da Corte, Gilmar defende manter na Corte processos de autoridades com foro por prerrogativa de função mesmo após o fim de seus mandatos. Segundo seu voto, os casos só seriam analisados em instâncias inferiores quando o crime for praticado antes de assumir o cargo público.
O entendimento atual do Supremo, definido há seis anos, restringe o foro somente a casos de deputados e senadores que tenham cometido crimes durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Antes, qualquer inquérito ou ação penal contra parlamentares, mesmo anteriores ao mandato, eram transferidas para o tribunal.
