O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, multar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), em R$ 30 mil por divulgar notícias falsas sobre o processo eleitoral brasileiro e o aplicativo e-Título.
As publicações foram feitas pela parlamentar durante as eleições de 2022.
Quando afirmou que o QR Code da versão digital do título eleitoral contabilizava, de forma automática.
Votos em benefício do então candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na época, o ministro Raul Araújo determinou que as declarações fossem removidas das plataformas.
O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques.
Destacou que o valor da multa leva em consideração o cargo político e também a “reincidência na conduta”.
Apenas o ministro Nunes Marques divergiu com relação ao valor, que propôs R$ 15 mil, mas foi vencido.
A vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, considerou a intenção de praticar atos criminosos contra o sistema eleitoral um fato preocupante.
“Eu me preocupo de uma forma muito especial com o dolo eleitoral, que se configura em casos como este, nos quais a pessoa sabe que não pode adotar o comportamento.
Sabe que é falso e, ainda assim, propaga com um dolo muito específico”, disse a ministra.
