TSE multa Carla Zambelli em R$ 30 mil por divulgar notícias falsas sobre o e-Título

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, multar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), em R$ 30 mil por divulgar notícias falsas sobre o processo eleitoral brasileiro e o aplicativo e-Título.

As publicações foram feitas pela parlamentar durante as eleições de 2022.

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Quando afirmou que o QR Code da versão digital do título eleitoral contabilizava, de forma automática.

Votos em benefício do então candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na época, o ministro Raul Araújo determinou que as declarações fossem removidas das plataformas.

O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques.

Destacou que o valor da multa leva em consideração o cargo político e também a “reincidência na conduta”.

Apenas o ministro Nunes Marques divergiu com relação ao valor, que propôs R$ 15 mil, mas foi vencido. 

A vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, considerou a intenção de praticar atos criminosos contra o sistema eleitoral um fato preocupante.

“Eu me preocupo de uma forma muito especial com o dolo eleitoral, que se configura em casos como este, nos quais a pessoa sabe que não pode adotar o comportamento.

Sabe que é falso e, ainda assim, propaga com um dolo muito específico”, disse a ministra.

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