PGR cita imunidade parlamentar ao rejeitar pedido de investigação contra Nikolas Ferreira por transfobia

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A Procuradoria-geral da República (PGR) se posicionou nesta sexta-feira, 26, de maneira contrária aos pedidos de investigação contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por suposta transfobia, ao realizar um discurso no plenário da Câmara com uma peruca loira e dizer que “se sentia uma mulher”. De acordo com Lindôra Araújo, vice-procuradora geral da República, ainda que a fala do congressista “possa ser considerada de mau gosto e/ou com excessos”, o “exagero na utilização do vocábulo não se sobrepõe à imunidade parlamentar”. “Diante dos elementos coligidos, constata-se que o caso em análise se encontra abrangido pela imunidade material absoluta dos parlamentares federais, afastando, portanto, a hipótese de prática de ilícito penal ou civil pelo representado”, afirma Lindôra após sustentar que já há uma jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre imunidade parlamentar. Em resposta, o deputado utilizou as suas redes sociais para afirmar que a justiça “aconteceu nesse país” e agradeceu Lindôra pelo entendimento favorável a sua liberdade de expressão.

“A PGR disse que não há configuração de crime na minha fala. Todo mundo já sabia disso. O que eles [oposição] ficaram indignados foi com a peruca, usada para exemplificar o que estava dizendo. Assim como um médico poderia usar uma máscara para falar dos médicos, ou até mesmo um homem usar um chapéu para falar do agro”, explicou Nikolas. A manifestação do deputado federal mais votado nas eleições legislativas de 2022 ocorreu no Dia Internacional da Mulher e o político mineiro foi ao Plenário ao opinar que as mulheres estão perdendo espaço para homens trans. “Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, porque eu não estava no meu local de fala. Solucionei esse problema [vestiu uma peruca]. Hoje, me sinto mulher. [Sou a] Deputada, Nicole. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, afirmou. Após a ação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), repreendeu Nikolas publicamente ao ressaltar que o plenário da Casa não é palco para “discursos preconceituosos”. “O deputado Nikolas Ferreira merece minha reprimenda pública por sua atitude”, disse.

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