Deputados apresentaram na Câmara dos Deputados projetos de lei (PLs) que criminalizam ou punem apologia ao comunismo, ideologia que sugere uma sociedade fundamentada na igualdade política e econômica.
Uma dos PLs é o 446/23, que estabelece punição com reclusão de dois a cinco anos e multa para quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular objetos ou propaganda que utilizem a foice e o martelo para divulgação do comunismo ou do socialismo.
Na justificativa do projeto, a autora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), faz um paralelo com as medidas contra o nazismo. “Os crimes do comunismo/socialismo merecem e devem ser expostos assim como foram e continuam sendo expostas as atrocidades do nazismo”, sustenta.
A parlamentar alega que o comunismo é responsável por 100 milhões de mortes no mundo. “A proibição a partidos nazistas deve se estender aos que pregam o comunismo/socialismo, pois, os crimes cometidos em nome desta ideologia foram ainda maiores do que os perpetrados pelo nacional-socialismo de Adolf Hitler”, completa.
O Projeto de Lei 5358/16, do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), criminaliza a apologia não só ao comunismo como ao nazismo. O texto veda referência a pessoas, organizações, eventos ou datas que simbolizem o comunismo ou o nazismo nos nomes das ruas, rodovias, praças, pontes, edifícios ou instalações de espaços públicos.
Além da foice e do martelo, o projeto prevê a proibição do uso divulgação da estrela pentagonal em apologia à ideologia comunista.
A pena proposta para descumprimento é de 9 a 15 anos, sendo aumentada em um terço quando a propaganda for feita em escolas, universidades, local de trabalho ou por meio de rádio ou televisão.
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