O que o prefeito da sua cidade está fazendo para reduzir os riscos provocados pelas chuvas de verão?

A primeira chuva torrencial que ocorreu no início da primavera de 2022, trouxe os tradicionais afundamentos no asfalto provocados pelo excesso na canalização que recebe as águas pluviais. Certamente, situações semelhantes e até bem mais graves acontecem nas cidades onde você, leitor, vive. O que mais me incomodou é que, sem querer, percebi que a foto que deveria ilustrar a coluna da semana é, praticamente, a mesma da coluna de 27 de abril de 2021. Decidi trocá-la. O afundamento é no mesmo local. Vizinhos chegaram a organizar, em certa ocasião, uma festinha de aniversário para o buraco em formação. A pergunta que dá título à coluna permanecerá, pelo que vejo, pelos próximos anos e colunas: o que o prefeito da sua cidade está fazendo para reduzir os riscos provocados pelas chuvas de verão?

Associado ao buraco que há um mês ameaça a integridade física de cidadãos incautos e transforma-se no pesadelo de seguradoras de veículos, potencializa-se o risco de perdas materiais e mortes da população que tem seus lares construídos em áreas de risco. Previsível? Sim. Vale conferir quais são as providências que prefeitos, governadores e o excelentíssimo presidente da República estão fazendo para evitar catástrofes e mortes. As ações da Presidência resumem-se a cortes, cortes e mais cortes do Orçamnto para 2023. O financiamento para a construção de novas moradias populares e conclusão daquelas que estão em andamento foi reduzido em 95%. Junte-se a isso cortes na saúde, educação, meio ambiente e assistência social. Isso quer dizer que, quem mora em área de risco de deslizamento, inundação e alagamentos, contará com a ajuda da sorte e da benevolência de algum santo protetor. À população mais vulnerável, resta apegar-se à fé. Enquanto isto, o inquilino que habita o Palácio do Planalto considera como gastos os recursos em investimento social que, aplicados em seres humanos, em brasileiros, evitaria mortes, perdas materiais e demonstraria compromisso na construção de um país mais justo. Aguardemos o resultado das eleições, pois. Falta pouco. 

Em vez de repetir o tema da coluna do ano passado, “A saga para acionar a Prefeitura de São Paulo e (tentar) pôr fim a uma cratera no meio da rua”, coloquei “a mão na massa” e, tal qual uma “mineradora de dados”, dediquei algumas horas para buscar informações das ações realizadas pela prefeitura por meio do Relatório de Execução Anual do Programa de Metas 2021-2024. Com ênfase nos indicadores propostos e sugeridos pela população na Plataforma Participe+ da Prefeitura de São Paulo durante o período aberto para audiências públicas em 2021, garimpei alguns dados que reafirmam que, sem o incentivo da pressão popular para acelerar obras eternas, recursos provenientes de orçamentos e parcerias público-privadas, as ações ora demoram a acontecer, ora nem acontecem. As consequências da falta de vontade de governos para atuar frente aos riscos de morte dos envolvidos é, no mínimo, lenta.

O Plano Municipal de Redução de Riscos da Prefeitura de São Paulo, embora obrigatório pelo Plano Diretor Estratégico – PDE do município, encontra-se, desde 2019, em atraso, situação que levou à instauração de inquérito civil do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo). Segundo a instituição, existe uma ação civil pública que tramita no Tribunal de Justiça. Enquanto a prefeitura procrastina o PMRR, as mais de 170 mil famílias que moram nas regiões sujeitas a deslizamentos de terra, enchentes, inundações e demais consequências previsíveis em áreas ambientalmente sensíveis correm riscos. É inadmissível. 

Dentre as secretarias responsáveis na cidade de São Paulo para implementar um novo Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR) estão a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), Secretaria de Governo Municipal e Procuradoria-Geral do Município. Individualmente, as secretarias atuam a partir dos recursos orçamentários a elas destinados. Se o prefeito assumisse o papel de coordenador destas ações, articulando soluções para eventuais entraves internos aos órgãos envolvidos, a população mais vulnerável não precisaria sofrer as consequências previsíveis das chuvas até 2024, ou ainda até o final desta década, previstas pela Agenda 2030 da cidade. É tempo demais. Boas práticas já estão previstas nos planos. Falta executar.

Destaco o cumprimento de algumas das metas propostas pelo programa e, em especial, aquelas que se referem às obras de urbanização de assentamentos precários, unidades entregues e contratadas por meio dos programas habitacionais (Pode Entrar, Operações Urbanas Consorciadas, Parcerias Público-Privadas, Minha Casa Minha Vida, Casa Verde Amarela, Locação Social e Convênios), à implantação de infraestrutura de macrodrenagem (como os piscinões), à realização de outras obras de macrodrenagem (redução das áreas inundáveis em cerca de 4,5% até 2024; pouco, não é?). 

Os números do programa, refletem a seguinte situação:

• Prover 49 mil moradias de interesse social em áreas de risco (urbanização e à regularização fundiária) alcançou 15.899 em julho/22 – Meta 12;
• Beneficiar 27 mil famílias com urbanização em assentamentos precários (urbanização de favelas) alcançou 10.176 em julho/22 – Meta 13;
• Beneficiar 220 mil famílias com procedimentos de regularização fundiária alcançou 11.760 famílias até julho/22 – Meta 14;
• Licenciar 300 mil moradias populares alcançou 171.452 até julho/22 – Meta15;
• Limpar 8,2 milhões de metros de extensão de córregos com o objetivo de ampliar a resiliência da cidade às chuvas, reduzindo as áreas inundáveis e mitigando os prejuízos causados à população. Limpou 2.625.617 metros até julho/22 – Meta 33.

Apesar dos esforços, as metas ainda precisam avançar mais rapidamente para proteger a população e cumprir o cronograma previsto, lembrando que obras, precisam de tempo para licitação, projeto e execução. Estamos praticamente finalizando o ano de 2022. Entre eleições, Copa do Mundo, festividades, celebrações de final de ano e agenda do Carnaval, as cidades, os Estados e seus governantes entram num estado letárgico, como se estivessem em férias. As tempestades e chuvas torrenciais, mais intensas a cada verão, não tiram férias. Cumprem seu ciclo natural, ampliado, atualmente, em intensidade e consequências, pelas mudanças climáticas resultantes de nossos modos de produção econômica e consumo. Previsivelmente, continuarão causando perdas materiais, transtornos diversos e mortes em lugares já mapeados e conhecidos há muito por governos. Falta vontade política de resolver a questão. 

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