A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia, determinou neste sábado (15) a suspensão de uma propaganda do presidente Jair Bolsonaro (PL) que diz que o também candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a ampliação da lei do aborto no Brasil. A ministra também proibiu que o material seja divulgado por qualquer meio de propaganda eleitoral.
Na propaganda, a locutora afirma que “Lula quer mudar a lei e incentivar a mãe a matar o próprio filho no seu próprio ventre”. A propaganda de Bolsonaro foi divulgada na TV nesta sexta-feira (14).
“As publicidades não são críticas políticas ou legítima manifestação de pensamento. O que se tem é a veiculação de desinformação, mensagem distorcida e ofensiva à honra e à imagem de candidato à Presidência da República, o que pode conduzir, em alguma medida, à repercussão ou interferência negativa no pleito”, afirmou a ministra.
Para a ministra, a propaganda apresenta conteúdo produzido para desinformar e tisnar a honra do candidato Lula, o que constitui propaganda eleitoral negativa, o que não é aceito no sistema jurídico vigente.
“A afirmação não corresponde a dados verídicos nem comprovados, não havendo comprovação de que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva tenha declarado, prometido ou apresentado projeto de governo no sentido de promover a alteração da lei que cuida do tema do aborto”, afirmou a ministra, em sua decisão.
“O sistema jurídico brasileiro não autoriza o exercício ilimitado de direitos, incluídos os fundamentais, como o direito à livre manifestação do pensamento”, disse a ministra.
Na semana passada, Lula declarou ser contrário ao aborto durante o horário eleitoral na TV. Na ação apresentada ao TSE, a equipe jurídica de Lula afirma que houve uma “descontextualização” da fala do ex-presidente e que não houve menção a mudar a lei.
A campanha de Bolsonaro foi acionada pela CNN, mas ainda não se manifestou.
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