O Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, concedeu liminar proibindo o presidente Jair Bolsonaro de gravar e transmitir lives que promovam sua campanha eleitoral e de aliados usando recursos públicos ou as dependências dos palácios do Planalto ou da Alvorada. A pena é de R$ 20 mil por cada caso de descumprimento da decisão.
A notícia é do R7. O ministro determinou ainda que ele não utilize em sua propaganda eleitoral trechos dessas lives “devendo fazer cessar, em 24 horas, a veiculação de matérias desse tipo que se encontrem em suas páginas de propaganda declaradas ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”. Nesse caso, a multa é de R$ 10 mil por descumprimento.
A decisão ainda determina que Instagram, Facebook e YouTube removam os vídeos já publicados pela campanha do presidente sob pena de R$ 20 mil por descumprimento. Benedito Gonçalves determinou prazo de até cinco dias para que o presidente apresente defesa e que o caso seja levado ao plenário do TSE na próxima pauta disponível da Corte.
A decisão liminar atende a um pedido do PDT, que alega que o presidente e seu vice, general Braga Netto, cometeram abuso de poder políticos, por utilizarem recursos públicos a que têm acesso apenas em função dos cargos que ocupam.
More Stories
Anvisa adia julgamento do recurso da Ypê contra suspensão de produtos
Governo Federal assina Medida Provisória para tentar conter alta no preço da gasolina
Genial/Quaest: quem está envolvido no caso Master, segundo os brasileiros