PEC para impedir que ministros do STF atuem no TSE é protocolada no Senado
O senador Márcio Bittar (União-AC) protocolou, nesta segunda-feira,21, uma PEC que altera a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta, que retira dos quadros do TSE ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conta com 27 assinaturas.
Na última semana, o parlamentar pediu, na tribuna do Senado, o apoio de senadores para protocolar a proposta. Para ele, a atuação de ministros que operam nas duas cortes, simultaneamente, causa “distorção” no funcionamento da Justiça.
A proposta especifica que o TSE seja composto por dois membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e quatro cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, sendo dois indicados pelo Senado e dois indicados pela Câmara dos Deputados.
“Toda a ideia de recorrer para instância superior se baseia no direito de ter seu caso avaliado por outro magistrado, com um par de olhos novos, com uma perspectiva diferente. Essa distorção vem acontecendo há décadas na Justiça Eleitoral. Processos julgados pelo mesmo ministro X, no TSE, posteriormente são julgados também pelo mesmo ministro X no Supremo Tribunal Federal”, afirmou o autor da PEC.
O Antagonista
