Ministério da Justiça e Segurança Pública mandou menos da metade dos R$ 100 milhões prometidos ao RN
Passados três meses da onda de ataques orquestrados por facções criminosas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou menos da metade dos recursos prometidos pelo ministro Flávio Dino em março.
Na ocasião, Dino anunciou com pompa que repassaria para o RN R$ 100 milhões. Do total prometido, o Governo Federal enviou apenas R$ 31,7 milhões e 220 fuzis, sendo R$ 19 milhões para aluguel de viaturas e R$ 10 milhões para o custeio das operações da Força Nacional, junto com R$ 2,7 milhões para operações nos sistema penal, ambos ainda durante os ataques.
Estavam previstos recursos para mais viaturas, coletes, armamentos e investimentos no sistema prisional, que não chegaram ainda.
Apesar do estado ter a governadora Fátima Bezerra e vários parlamentares do mesmo partido do Governo – o PT – não foi possível acelerar o envio dos recursos.
Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública e de Administração Penitenciária do Estado, esta é a situação dos recursos:
Verba Federal (Total: R$ 100 milhões)
Recursos extras para segurança do RN
Não repassados
R$ 30 milhões para compra de mais de 70 viaturas e 4 mil coletes balísticos
R$ 26 milhões para ações no sistema penal
Parcialmente repassados
R$ 15 milhões para compra de 400 fuzis e 30 viaturas para PC e PM (Executado em parte 220 fuzis entregues e ordem de compra para restante dos equipamentos assinada pelo MJSP)
Repassados
R$ 19 milhões para aluguel de 300 viaturas (Repassado e executado pela Sesed)
R$ 10 milhões para custeio da Força Nacional + Polícia Federal, Polícia Penal Federal (Executado via MJSP)
Segundo o secretário de segurança, Coronel Araújo, apesar do não envio dos recursos, não há demora e o cronograma está sendo seguido. De acordo com informações do Ministério da Justiça, através da Assessoria de Comunicação, o envio de R$ 30 milhões para a compra de coletes e viaturas “está em curso”. O Ministério não deu prazo para o envio. Além disso, o repasse de dinheiro para o sistema prisional também não tem prazo confirmado.
De todos os recursos, segundo informações da Sesed, foram repassados efetivamente os R$ 19 milhões para 300 viaturas bem como o montante para pagamento das forças federais. Aliado a isso, parte dos R$ 15 milhões para compra de 400 fuzis e viaturas já foi executado, com o Estado tendo recebido 220 fuzis. Serão adquiridas ainda 30 viaturas para PC e PM e outros 180 fuzis, dentro deste contrato. A ordem de compra por parte do Ministério da Justiça já foi dada. “O recursos foram pactuados e o cronograma está sendo cumprido”, disse Araújo.
Segundo o Coronel Araújo, o Estado irá receber as primeiras viaturas do contrato de R$ 19 milhões já no final de julho, com expectativa de 60 viaturas. Serão 300 veículos alugados num contrato de dois anos e meio, sendo 200 para PM e 100 para a Polícia Civil.
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