Moraes visita o Senado e diz que “éramos felizes” quando não havia redes sociais

Moraes fez a declaração nesta quarta-feira (17) ao participar da entrega do anteprojeto que revisa o Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A ida do ministro do STF não estava prevista e foi comunicada a Pacheco minutos antes.

“Vossa excelência (Pacheco) lembrou que na virada do século não existiam redes sociais. Nós éramos felizes e não sabíamos”, disse Alexandre de Moraes.

Na sequência, o ministro falou sobre a necessidade de regulamentar as redes sociais no âmbito de um novo Código Civil.

“A necessidade dessa regulamentação, do tratamento, da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então a comissão fez exatamente isso”, completou.

Entenda

Nos últimos dias, Musk fez uma série de publicações em seu perfil no X, antigo Twitter, acusando Moraes de “promover censura no Brasil”.

O empresário também anunciou que liberaria contas na rede social que haviam sido bloqueadas por decisões judiciais. As postagens levaram Moraes a incluir o empresário no inquérito das milícias digitais.

Ao comentar o caso, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, disse que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal”.

O embate fez com que a pauta de regulamentação das redes sociais voltasse à tona.

Discussão no Congresso

Na semana passada, Pacheco disse que a regulamentação das redes sociais no país é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas.

“O que podemos contribuir para efetivação da solução desse debate que se travou nos últimos dias é entregar marcos legislativos que sejam inteligentes e eficientes para poder disciplinar o uso dessas redes sociais no país”, afirmou.

Também na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Anunciou a criação de um grupo de trabalho para debater um novo projeto de regulação das redes sociais.

Um projeto sobre o tema chegou a ser aprovado pelo Senado e aguardava o aval da Câmara. O texto, porém, será reformulado, segundo Lira.

A ideia, de acordo com o presidente, é que o grupo de trabalho apresente um projeto “mais maduro” dentro de algumas semanas.