A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas independentemente da quantidade deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na próxima quarta-feira, 13.
A informação foi confirmada pelo relator da matéria, senador Efraim Filho (União-PB), após reunião de líderes da Casa.
Segundo Efraim, o parecer apresentado por ele em novembro de 2023.
Em cima da proposta original de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Não sofrerá alterações para a apreciação e já foi acordado com o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP) que o item entrará na pauta, mas não garantiu a votação em Plenário no mesmo dia.
O tema ganhou força com o retorno do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute sobre a descriminalização da maconha para consumo próprio e a determinação de uma quantidade para diferenciar o usuário do traficante.
Na quarta-feira, 6, o ministro Dias Toffoli pediu vista e terá 90 dias para analisar o processo.
Atualmente, o placar está com 5 votos favoráveis à descriminalização e 3 contrários.
