TSE proíbe ‘deepfake’ e determina que uso de inteligência artificial em campanhas precisa ter aviso explícito

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira uma resolução sobre propaganda eleitoral que disciplina o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas das eleições municipais que ocorrerão em outubro. A proposta foi aprovada por maioria.

– Esta foi a resolução que eu propus o desdobramento para que ela apenas cuide deste tema.

Um tema especialmente sensível nos tempos em que vivemos disse a relatora das resoluções sobre as eleições de 2024, ministra Cármen Lúcia.

No texto aprovado, Cármen Lúcia estabeleceu a proibição das “deep fakes” e que a inteligência artificial só pode ser usada em campanhas com um aviso de que o conteúdo foi feito a partir de uma ferramenta do tipo.

Em um dos trechos da minuta sobre inteligência artificial obtidos pelo GLOBO.

O TSE prevê que a utilização de IA pode acarretar na cassação do registro e mandato.

Além de responsabilizar as big techs. Para a Corte, o descumprimento das normas sobre deepfake “configura abuso de utilização dos meios de comunicação, acarretando na cassação ou perda do mandato e impõe apuração das responsabilidades” conforme disposto no Código Eleitoral.

Essas medidas, também segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, foram propostas pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.