TSE manda DEM devolver R$ 320 mil ao Tesouro por uso irregular de ‘Fundão’
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ordenou que o antigo Diretório Nacional do Democratas (DEM) devolva mais de R$ 320 mil ao Tesouro Nacional.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 22.
O valor é referente a pagamentos indevidos realizados com verbas do Fundo Partidário de 2018.
A prestação de contas foi aprovada por unanimidade na sessão do Plenário e determina que o montante seja pago com recursos próprios.
Segundo o processo, o DEM, que se uniu ao PSL (Partido Social Liberal) para formar o União Brasil, cometeu irregularidades ao pagar.
Com recursos do Fundo Partidário, aluguéis de equipamentos e veículos.
O julgamento do caso teve início em sessão eletrônica em dezembro de 2023 e foi transferido ao Plenário devido ao pedido de destaque do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
A votação registrou divergência em relação às irregularidades, já que Moraes discordou do entendimento do relator,.
Ministro Ramos Tavares, que defendia a devolução de mais de R$660 mil.
No entanto, Tavares afastou a suposta irregularidade de mais R$ 340 mil referente a contratação.
Por parte do Instituto Tancredo Neves, de assessores de imprensa autônomos.
Assim, a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes foi acompanhada pelo relator e o plenário decidiu aprovar, com ressalvas, a devolução aos cofres públicos no valor de R$ 320.883,51.
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