O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira, 5, o fortalecimento da autonomia parlamentar e afirmou que ao longo de 2024, as casas discutirão as decisões judiciais monocráticas.
O discurso foi feito durante a cerimônia de abertura do ano legislativo, no plenário da Câmara dos Deputados. “Proteger os mandatos parlamentares é proteger as liberdades.
Liberdade de consciência, liberdade religiosa, liberdade de imprensa. Proteger a tão necessária liberdade de expressão que não se confunde com liberdade de agressão”, disse o senador.
Entre os temas de grande importância do Congresso, Pacheco afirmou que combaterão “privilégios” e incluiu a PEC das decisões monocráticas.
Proposta que consiste em limitar as decisões individuais de magistrados e será pautada também a reestruturação de carreiras jurídicas.
Como a transformação dos mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para temporários.
Ele adiantou que o Projeto de Lei nº 2338, de 2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial será apreciado até o mês de abril, e o PL das Fake News.
Que trata da regulação da internet também terá avanço.
“É imperativo avançarmos na regulação da inteligência artificial e das plataformas de redes digitais, principalmente quanto à imposição de responsabilidades na veiculação de informações, a fim de mitigar externalidades negativas e potencializar benefícios à sociedade de tecnologias com potencial disruptivo exponencial”, disse.
O chefe do parlamento demonstrou interesse em explorar a economia verde e a transição energética no país. “Pretendemos, assim, iniciar um novo ciclo de desenvolvimento industrial em nosso país, com institutos sólidos que permitam que o Brasil se torne uma potência mundial nesse setor”, afirmou
