Deputados e senadores coletam assinaturas para PEC que exige aval do Congresso para medidas judiciais contra parlamentares

Deputados e senadores começaram a coletar assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige a aprovação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do Senado para medidas judiciais contra deputados e senadores.

A iniciativa é do deputado Rodrigo Valadares, do União Brasil, e já foi apresentada à cúpula da Câmara.

Pela proposta, ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra deputados e senadores só poderão ser cumpridas após serem submetidos e aprovados pela Mesa diretora das duas Casas.

A iniciativa do deputado Valadares ganhou força nos últimos dias após as medidas contra os deputados Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, ambas autorizadas pelo STF.

Parlamentares se queixam, especialmente, de buscas dentro das dependências do Congresso.

A proposta de Valarades sugere, entre outros pontos, que:

• Quaisquer ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra Deputados e Senadores a partir da expedição do diploma serão realizados mediante aprovação da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa, exceto nos casos de flagrante delito;
• A Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa terá o prazo de 10 (dez) dias para se pronunciar sobre a aprovação ou rejeição do pedido realizado pelo Poder Judiciário;
• O pedido só poderá ser respondido pela Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa durante o Ano Legislativo, ficando o prazo suspenso durante o Recesso Parlamentar.