A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 4.
O projeto de lei (PL) que prevê pena de até 20 anos para quem vender remédios com o intuito de provocar aborto.
O PL também determina multa para quem fizer propaganda destes medicamentos, com uma multa estipulada em cerca de R$ 20 mil.
Na legislação atual, o Código Penal prevê prisão de 10 a 15 anos para quem falsifica.
Corrompe ou altera medicamentos. A proposta é de autoria do deputado federal Filipe Barros (PL-PR).
O PL utiliza como justificativa “a punição a quem vende substâncias abortivas em nosso país precisa ser mais severa, especialmente ao se notar a facilidade na venda de tais medicamentos na internet”.
A pauta ainda será analisada por três comissões, sendo elas: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania; Comissão de Saúde.
