O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, defendeu em Paris neste sábado, 14.
Mudanças no funcionamento dos Poderes para responder à “crise de credibilidade” enfrentada por eles.
Uma das ideias é limitar os que podem mover ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que a Suprema Corte tenha “contato constante com a sociedade”.
“Deve ser implementada a limitação de acesso ao STF para evitar que tenha ponto de contato constante com a sociedade em função das decisões que seja instado a fazer, e reservar o STF às decisões mais relevantes de índole mais constitucional”, disse.
A proposta, segundo Pacheco, poderá ser colocada em debate, assim como projetos para estabelecer mandato para ministros do STF.
E para disciplinar decisões monocráticas concedidas individualmente pelos magistrados.
O senador participou de debate realizado pela organização Esfera Brasil, ao lado do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).
Bruno Dantas, e do ministro Gilmar Mendes, do STF.
Segundo Pacheco, os Poderes e seus membros precisam “ousar mudar” para melhorar a “crise de credibilidade das instituições públicas e políticas”.
Na esteira do patrocínio que tem feito à tramitação de propostas consideradas limitadoras do Supremo, ele disse que nenhuma instituição pode se apresentar como detentora do “monopólio dos acertos”.
“Nenhuma instituição e nenhum Poder tem o monopólio dos acertos nem a responsabilidade dos desacertos de forma exclusiva.
A defesa do democracia teve papel preponderante e muito importante do Supremo Tribunal Federal e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Mas também teve uma participação muito importante do TCU, da imprensa, de partidos políticos e do Congresso Nacional”, disse.
