A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) do Desenrola nesta quinta-feira, 28.
O programa de renegociação de dívidas do governo federal prevê condições melhores para pagamento de inadimplências.
Propõe limitação de juros rotativos do cartão de crédito em no máximo 100% do valor original da dívida.
O texto segue para apreciação em plenário.
Apesar de tramitar como PL, o Desenrola está em vigor como medida provisória (MP), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 5 de junho.
A MP perde validade no dia 3 de outubro e deve ser aprovada no Senado sem alterações no mérito do texto para evitar que ele volte à Câmara dos Deputados e corra o risco de a MP perder a validade.
Consequentemente, o Desenrola ser descontinuado.
Em entrevista coletiva concedida na quarta-feira, 27, o relator do projeto, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Afirmou que o texto será votado em plenário até a próxima terça-feira, 3, último dia de validade da MP.
