O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes arquivou investigações relacionadas a supostos desvios na compra de kits de robótica para municípios de Alagoas.
O caso envolvia aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A decisão do magistrado, da última quinta-feira (21.set.2023), seguiu uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O órgão indicou ilegalidades nas investigações realizadas pela PF (Polícia Federal), “com flagrante descumprimento de normas constitucional de prerrogativa de foro”.
O ministro reconheceu a inadmissibilidade das provas produzidas pela PF nas apurações em decorrência da “usurpação da competência” do STF.
“O relator determinou o trancamento do inquérito policial, mas ressalvou expressamente a possibilidade de reabertura das investigações, caso surjam novos elementos de prova”, declarou a Suprema Corte, por meio de nota divulgada nesta sexta-feira (22.set).
