A Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados vai retomar nesta terça-feira (19) a análise do projeto que proíbe o reconhecimento de casamentos homoafetivos – ou seja, entre pessoas do mesmo sexo.
A discussão da proposta começou no início de setembro, mas foi interrompida por um pedido de vista (mais tempo para análise) após a leitura do parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE).
Em seu relatório, Eurico analisou nove projetos sobre o tema que tramitam em conjunto na Câmara.
O principal, apresentado pelo então deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), estabelecia a possibilidade de celebrar casamentos homoafetivos.
O parlamentar, no entanto, rejeitou o texto e outros sete.
Somente a proposta que veta o reconhecimento desse tipo de união recebeu o aval do relator.
O projeto adiciona um parágrafo ao artigo do Código Civil que elenca impedimentos para a celebração de casamentos e uniões estáveis.
Segundo o projeto, relações entre pessoas do mesmo sexo não poderão ser equiparadas:
- ao casamento
- à entidade familiar
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