O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 12, o projeto de decreto legislativo (PDL) que reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e em 98 dos municípios do Estado até 31 de dezembro de 2024.
Em razão das enchentes causadas por ciclone extratropical.
O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, a vigência do estado de calamidade suspende as seguintes regras da Lei de Responsabilidade Fiscal: limites e condições para operações de crédito.
Concessão de garantias; contratação entre entes da Federação e recebimento de transferências voluntárias.
Sanções para contratação de crédito entre entes da Federação; captação de recursos por antecipação de receita.
Inscrição de despesas em restos a pagar sem disponibilidades de caixa.
Cumprimento da aplicação de recursos vinculados a determinada finalidade, desde que os recursos sejam destinados ao combate à calamidade pública.
Vedações para renúncia de receita e geração de despesa, desde que o incentivo, benefício ou aumento da despesa sejam destinados ao combate à calamidade pública.
Favorável ao projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou que a medida “não salvará vidas”.
Mas afirmou que ela será fundamental para a reconstrução do Rio Grande do Sul.
“O Estado já vive uma situação fiscal difícil, que sacrifica sua economia e o contribuinte local. Com o desastre climático que o atingiu.
Haverá necessidade de reconstrução da infraestrutura de cidades inteiras, devastadas pelas enxurradas.
Assim, esse processo de recuperação somente será possível com o abrandamento das regras estritas da LRF”, defendeu.
Ao falar das vítimas do ciclone, o parlamentar se emocionou, mas assegurou que “o povo gaúcho está firme”.
Ele também cumprimentou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que foi o autor do PDL, e agradeceu os esforços dos governos federal e estadual, além do Parlamento.
O Rio Grande do Sul foi atingido na semana passada por um ciclone extratropical que tem provocado fortes chuvas e inundações em várias cidades.
Segundo o boletim mais recente da Defesa Civil, divulgado às 12h desta terça-feira, 12.
98 cidades foram atingidas e mais de 20 mil pessoas estão desalojadas, sendo quase 5 mil sem abrigo. Foram confirmadas 47 mortes e 8 pessoas continuam desaparecidas.
