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Por 34 a 27, Senado aprova PL que muda as regras do Carf
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Por 34 votos a 27, o Senado aprovou nesta quarta-feira, 30, o projeto de lei que muda as regras do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
A diretriz principal da proposta é retomar voto de desempate favorável nos processos do Carf a favor do governo federal. Os destaques do texto são analisados pelos senadores.
Caso não haja modificações, o projeto de lei será encaminhado para sanção presidencial.
Segundo estimativas da Fazenda, o desempate pode aumentar em R$ 59 bilhões anuais os recursos do governo.
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Na semana passada, o CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) já havia aprovado o projeto.
O Carf é o órgão responsável por julgar disputas entre contribuintes e o Fisco brasileiro e é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
O voto de qualidade compõe o pacote de medidas do governo para aumentar a arrecadação e impedir a previsão de déficit público em 2023, previsto para R$ 231 bilhões, e conseguir arcar com as promessas e investimentos já anunciados.
Segundo o governo, a aprovação do projeto do Carf pode gerar mais de R$ 40 bilhões e até mesmo superar a marca de R$ 50 bilhões.
O projeto se torna ainda mais importante por conta do novo marco fiscal, aprovado nesta terça-feira, 22.
O arcabouço atrela o aumento de despesas ao aumento de arrecadação.
O voto de qualidade havia sido interrompido em 2020 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Desde então, a regra que vigora dá a vantagem do empate ao contribuinte.