Clientes relatam problemas com taxação de compras internacionais de até US$ 50; saiba como pagar
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Consumidores que fizeram compras internacionais abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250).
Reclamam que a Receita Federal cobrou o imposto de importação e dizem enfrentar dificuldades para pagar a taxa e liberar as encomendas retidas pela fiscalização.
Segundo os relatos, ao fazer a compra, não é possível saber se a empresa aderiu ou não ao Remessa Conforme, que cobra apenas o ICMS de 17% para compras de até US$ 50.
Se a empresa aderiu ao programa da Receita Federal, a compra de até US$ 50 não tem cobrança do imposto de importação.
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Além disso, o programa ainda não emitiu os certificados para todas as companhias que manifestaram interesse na adesão, processo que está em andamento.
À Folha, a Receita Federal afirmou que “as habilitações das empresas são oficializadas mediante publicação de ato declaratório no Diário Oficial da União.
Até o momento uma empresa está habilitada”.
Trata-se da Sinerlog, empresa de courier.
O ato foi publicado em 24 de agosto.
Dessa forma, empresas que anunciaram a adesão ao Remessa.
Mas ainda não têm o certificado (caso da Shein e do AliExpress), não têm direito à isenção do imposto de importação, até que sejam oficializadas no programa.
