O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) uma lei de Porto Alegre (RS) que instituiu 8 de janeiro como o Dia Municipal do Patriota.
Para o ministro, o texto fere os princípios básicos da Constituição.
Fux pediu que a decisão seja levada a referendo do plenário da Corte no prazo de 48 horas.
A decisão ocorreu depois que vereadores de Porto Alegre chegaram a um acordo.
Nesta segunda-feira (28), para revogar a lei. O ministro analisou um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o pedido, a lei municipal contraria o Estado democrático de Direito expresso na Constituição Federal, além de ferir o princípio republicano e o da moralidade.
Para a PGR, “em lugar de defender e proteger”, a lei estimula e “promove o ataque e a afronta ao regime democrático”.
Pprevisto em artigos da Constituição Federal.
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