Na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Defendeu a aprovação de uma lei que proteja ex-presidentes da República ao deixarem o cargo.
A sinalização ocorre na esteira das investigações envolvendo Jair Bolsonaro (PL) no caso da venda ilegal de joias no exterior.
Na avaliação de especialistas, no entanto, a proposta que cria cargos no Legislativo para blindar ex-chefes do Executivo fere o princípio de representação no Congresso e é inconstitucional.
Lira chegou a medir a temperatura em relação à aceitação e eficácia da sugestão entre os parlamentares, mas a ideia não foi bem aceita.
Ele passou então a defender nos bastidores que a regra não seria retroativa, isso evitaria a associação da propossta a uma possível anistia a Bolsonaro.
A ideia de criar cargos políticos vitalícios a ex-presidentes não é nova e já foi aventada em uma Proposta de Emenda à Costituição (PEC) em dois momentos nos últimos 20 anos: em 2002 e em 2015.
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