O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi convidado a participar de uma audiência pública na Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados para discutir a prisão de pessoas envolvidas nos atos do 8 de Janeiro.
A audiência está marcada para 3 de agosto, quando ocorre a primeira reunião da comissão após o recesso parlamentar. Além de Moraes, foram chamados o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A audiência foi um pedido de deputados da oposição. Ao todo, quatro requerimentos com o mesmo tema foram apresentados à comissão, de autoria dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Sanderson (PL-RS) e Delegado Ramagem (PL-RJ).
Além de autoridades do governo, foram convidados advogados, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representantes da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro e defensores públicos. Por se tratar de convite, não há obrigação de comparecimento.
Na justificativa, os deputados alegam que há prisões ilegais e violações de direitos humanos na detenção de pessoas envolvidas nos atos de vandalismo. “O desejo de responsabilizar os reais culpados não pode ser superior a ponto de desprezar os princípios e as normas esculpidos em todo nosso ordenamento jurídico, sobretudo na área processual penal”, diz Van Hattem no requerimento.
Na quinta-feira (13), representantes e advogados dos presos no 8 de Janeiro participaram de uma audiência pública no Senado em que alegaram que os processos não são individualizados, conforme os atos cometidos por cada preso.
Eles disseram ainda que há pessoas presas que se manifestaram de forma ordeira e pacífica durante o acampamento montado em frente ao quartel-general (QG) do Exército, em Brasília, e não participaram dos atos e da depredação.
“Nossos familiares que vieram a Brasília não tinham essa intenção de vandalizar. Mas queremos que eles tenham direito à defesa e que paguem dentro das proporções dos crimes que cometeram, não com alegação de tentativa de golpe de Estado no país. Precisa individualizar as condutas e punir quem de fato cometeu as irregularidades”, afirmou a presidente da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro, Gabriela Fernanda Ritter.
Cerca de 2.100 pessoas foram presas por envolvimento nos atos de vandalismo. Destas, 1.290 tornaram-se rés pelo Supremo Tribunal Federal. Outras 253 aguardam julgamento nos presídios, sendo 186 homens e 67 mulheres.
