A Defensoria Pública da União (DPU) enviou nesta quarta-feira 31, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de revogação da prisão preventiva de 115 réus acusados dos atos de 8 de Janeiro, com a reversão em medida cautelar alternativa. Em justificativa, a defesa cita casos semelhantes de inquéritos relatados pela defensoria em que o STF concedeu a liberdade provisória, além da liberdade concedida ao ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres. Argumenta ainda que os presos são réus primários, portadores de bons antecedentes, e que não exercem liderança sobre os movimentos envolvidos na manifestação que depredou as sedes dos três poderes.
“A prisão a época dos fatos por si só já foi uma medida desproporcional e que violou a própria Constituição Federal e o Código de Processo Penal, não podendo perdurar tal ilegalidade após mais de 4 meses do ocorrido, agora, mais do que nunca, é evidente a ilegalidade da manutenção da prisão dos detidos nos atos golpistas, devendo ser expedido de imediato o alvará de soltura para que possam responder em liberdade”, diz trecho do requerimento, obtido pela Jovem Pan. A defensoria alega também que não há indícios que seus clientes ponham em risco a ordem pública caso sejam libertados. Mais de 1.170 pessoas acusadas de participação nos atos de 8 de Janeiro já se tornaram réus pelo STF. Ao todo, 13 mil foram denunciadas pela Procuradoria Geral da República.
