A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 30, a medida provisória 1164/2023, que institui a volta do programa social Bolsa Família, define os parâmetros da política pública e extingue o Auxílio Brasil. Com a aprovação do texto, fica estabelecido o valor mínimo de R$ 600 por família beneficiada, com acréscimo de R$ 150 por criança de zero a seis anos e de R$ 50 de sete a 18 anos. Quando sancionada, a lei também vai viabilizar que famílias com renda mensal familiar per capita igual ou menor a R$ 218,00 tenham acesso ao programa. Atualmente, o valor é de R$ 210,00. Além disso, após acordo entre lideranças, também foi incorporação ao texto a o auxílio-gás, representado inicialmente por outra medida provisória. Após a aprovação da MP, os parlamentares também rejeitaram um destaque apresentado pelo Partido Liberal que autorizava empréstimos consignados para os beneficiários do programa.
A matéria está entre as primeiras MPs assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando tomou posse para o seu terceiro mandato à frente da Presidência da República. Embora tenha efeito de lei imediato, o texto precisaria ser chancelado pelo Parlamento no prazo de 120 dias, sob o risco de perder a validade. Ou seja: a matéria deve ser aprovada até a quinta-feira, 1º, no Senado Federal para entrar em vigência. A expectativa é que os senadores analisem a MP do Bolsa Família na quarta-feira, 31. Como o site da Jovem Pan mostrou, ao assinar a MP do Bolsa Família, em 2 de março deste ano, o presidente Lula pediu à população para fiscalizar os pagamentos do programa social. Segundo ele, apenas com ajuda de toda sociedade, incluindo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, prefeituras, igrejas e sindicatos, o benefício será capaz de chegar aos verdadeiros necessitados.
“Não é um programa de governo, de um presidente. É um programa da sociedade brasileira e só vai dar certo se a sociedade assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único. O programa só dará certo se permitir que o benefício chegue aos que precisam desse dinheiro”, disse. O acesso ao benefício tem condicionantes: frequência escolar para crianças e adolescentes das famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-Natal para gestantes e a vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. Para ser elegível ao programa também é preciso atender a critérios, como ter renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza e ter os dados atualizados no Cadastro Único, por exemplo.
