O relator do novo arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que o mérito do do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023 será votado ainda nesta terça-feira, 23, no plenário da Câmara dos Deputados. A previsão é a votação matéria, a última da pauta, comece a partir das 20 horas. “Ajustaremos o texto com a sugestões que vamos acatar. […] O esboço, sentido maior do projeto, fica preservado“, disse o relator, que detalhou parte das alterações que vão constar no texto, considerado por ele um “mix” entre a matéria original e uma nova possibilidade. “Ponto que demandou mais discussão foi em relação à elevação da despesa em 2,5%. Vamos fazer um novo texto, um mix entre o que estava no texto original e uma possibilidade. O texto original previa um crescimento de 1,12% pelos cálculos que o próprio governo forneceu. Nós vamos agora pegar a diferença em cima do que tiver de crescimento e colocar até os 2,5%, sendo que o patamar de 70%. Vai poder utilizar do que crescer, entre o ano de 2023 e 2024, até 70% no limite de 2,5%. Então, ficou o apurado de julho a junho de 2023 para 2022 e o acrescer da receita ele pode utilizar até 70% no limite de 2,5%”, completou. “Então, eu vou redigir agora esse texto, apresentar ao plenário e me parece que vamos votar ainda hoje às 20h. Tem acordo com todos os líderes”, concluiu.
Como o site da Jovem Pan mostrou, o plenário da Câmara aprovou na semana passada o requerimento de urgência 1537/2023 para acelerar a tramitação do novo marco fiscal na Casa Baixa. O placar foi de 367 votos favoráveis, 102 contrários e 1 abstenção, abrindo caminho para agilizar a votação do mérito. Aliados do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), esperam cerca de 400 votos de apoio ao texto do deputado Cláudio Cajado (PP-BA). “Mais de 300 [votos] eu garanto que nós vamos conseguir. Estou falando do mérito, a urgência talvez até mais. O mérito está bem encaminhado, a julgar pelo o que eu ouvi”, também pontuou o ministro da Fazenda Fernando Haddad, elogiando o relatório final. “Pelo o que eu li nos jornais, todo mundo diz que o texto foi aperfeiçoado, que atendeu a outros setores da sociedade que foram ouvidos. Portanto, estou confiante que vão aprovar a urgência hoje”, completou o ministro.
