Cerca de 100 presos recém-habilitados para o regime semiaberto estão sem tornozeleira eletrônica no Rio Grande do Norte em razão de débitos do Governo do Estado com a empresa que fornece os equipamentos. As informações são da Secretaria da Administração Penitenciária do RN (Seap).
Segundo a pasta, o valor do débito gira em torno de R$ 1,3 milhão, referente a atrasos nos pagamentos de fevereiro e março. Em razão disso, a Seap afirma ter intensificado “a fiscalização presencial nos horários de recolhimento domiciliar” dos apenados que começaram a cumprir recentemente a progressão.
Os contratos mensais para o fornecimento das tornozeleiras variam entre R$ 600 e R$ 700 mil. A Secretaria de Administração Penitenciária alega dificuldade orçamentária para colocar os pagamentos em dia, mas afirma também que, no ano passado, mesmo sem atrasos por parte do Governo, a “empresa vinha com dificuldade de repor” os equipamentos.
A pasta não deu previsão de quando os pagamentos serão efetuados. No RN, a tornozeleira eletrônica é adotada para quem cumpre pena em regime semiaberto. De acordo com a Seap, o número de apenados no regime é variável, mas se mantém, ao longo do ano, na faixa dos 3 mil presos.
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