Assembleias Legislativas de três Estados têm requerimentos para a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar invasões feitas por grupos como o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e em 15 Estados e no Distrito Federal deputados apresentaram projetos para endurecer punições a quem invadir terras alheias. O levantamento foi feito pela Folha de S.Paulo, com base nas informações divulgadas pelo Poder Legislativo de cada Estado.
Na Câmara Federal, uma CPI foi instaurada, em 25 de abril, motivada pela ofensiva do MST e da Frente Nacional de Luta no Campo e Cidade (FNL), coordenada por José Rainha Júnior, preso desde março, sob a acusação de extorsão. Os nomes para integrar a comissão ainda não foram indicados.
As propostas de criação de CPI tramitam nas Assembleias Legislativas de São Paulo, Bahia e Pará. Em São Paulo, a CPI do MST foi proposta pelo deputado estadual Danilo Balas (PL) e protocolada em 28 de março, com 37 assinaturas, mas ainda não foi instalada. No Pará, onde o pedido de investigação foi uma iniciativa do deputado Delegado Toni Cunha (PSC), a CPI também ainda não foi instaurada.
Na Bahia, Justiça mandou instaurar CPI
Na Bahia, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) é autor do requerimento para a criação da CPI do MST e de um projeto que prevê sanções para invasores de terras. “Não sou contra a reforma agrária, desde que feita da forma legal e respeitando o direito de propriedade dos produtores rurais. Queremos investigar as invasões e descobrir quem são seus executores, financiadores e autores intelectuais”, afirmou o deputado, ao propor a CPI.
A motivação dele foram as invasões feitas no Estado até agora. Sete áreas foram invadidas na Bahia desde que o governo Lula tomou posse, incluindo propriedades da Suzano Papel e Celulose. Os parlamentares da oposição também questionam a omissão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) em adotar uma política para inibir as invasões.
A Procuradoria da Assembleia Legislativa da Bahia considerou que a reforma agrária é um tema fora da alçada dos deputados estaduais e tenta barrar a instalação da CPI. Leandro de Jesus acionou a Justiça e, na quinta-feira 4, obteve uma liminar favorável à instalação da comissão. A Assembleia Legislativa deve recorrer da decisão.
Projetos de Lei endurecem penas para invasores de terra
Com relação aos projetos de lei, são 24 iniciativas com teor semelhante, informou a Folha. A maioria das propostas proíbe invasores de propriedades rurais de receberem benefícios de programas sociais, participarem de concursos públicos, serem nomeados para cargos comissionados ou firmarem contratos com o poder público em âmbito estadual.
Também há projetos prevendo a reintegração de posse de terras invadidas mesmo sem autorização judicial e a aplicação de multas a pessoas e entidades que invadirem terras.
Os autores dos projetos são deputados de partidos de oposição a Lula, como PL, Podemos e PSDB. Apesar disso, segundo o jornal, algumas propostas partiram de parlamentares de legendas ligadas ao governo petista, como o Avante e o PSD. As propostas ainda não foram apreciadas pelas Assembleias.
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