O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a custódia do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres, no 19º Batalhão de Polícia Militar, em Brasília, recusando solicitação da defesa de transferir o ex-secretário para o hospital penitenciário. Em decisão publicada nesta sexta-feira, 5, Moraes cita a avaliação médica realizada em Torres indicando que ele está em boas condições de saúde e mental para continuar detido no batalhão, contrariando a alegação dos advogados de que seu cliente estaria com a saúde debilitada e correndo “risco de suicídio”. No mesmo despacho, o magistrado autorizou um grupo de 38 senadores a visitarem Anderson Torres. Os parlamentares apresentaram o pedido por “razões humanitárias” – o ex-secretário está preso desde 14 de janeiro por suspeita de omissão nos atos do 8 de Janeiro. Moraes também definiu regras para as visitas, que só poderão acontecer aos sábados e domingos, com a limitação de cinco senadores por visita. O magistrado vedou a presença de acompanhantes, assessores, seguranças, da imprensa, e de familiares de pessoas custodiadas. Também está proibido o uso de celulares, máquinas fotográficas, gravadores, computadores ou qualquer outro equipamento eletrônico.
Na decisão de seis páginas, Moraes impede as visitas dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES). “Indefiro, por sua vez, a visita dos senadores Marcos do Val e Flávio Bolsonaro, tendo em vista a conexão dos fatos apurados no presente Inquérito com investigações das quais ambos fazem parte. As condutas de Marcos do Val são objeto de investigação nesse próprio procedimento e as condutas de Flávio Bolsonaro são investigadas nos autos do INQ 4.828/DF”, escreveu o ministro. O inquérito 4.828, que investigava a organização de atos antidemocráticos. Veja a lista completa dos senadores autorizados a visitar Anderson Torres:
1. ROGÉRIO MARINHO
2. STYVENSON VALENTIM
3. ORIOVISTO GUIMARÃES
4. TEREZA CRISTINA
5. LUIZ CARLOS HEINZE
6. ZEQUINHA MARINHO
7. IZALCI LUCAS
8. RODRIGO CUNHA
9. JAIME BAGATTOLI
10. CARLOS VIANA
11. CLEITINHO
12. LAÉRCIO OLIVEIRA
13. CIRO NOGUEIRA
14. ESPERIDIÃO AMIN
15. EDUARDO GOMES
16. CARLOS PORTINHO
17. PLÍNIO VALÉRIO
18. CHICO RODRIGUES
19. JAYME CAMPOS
20. MAGNO MALTA
21. DAMARES ALVES
22. HAMILTON MOURÃO
23. EFRAIM FILHO
24. EDUARDO GIRÃO
25. ALAN RICK
26. PROFESSORA DORINHA SEABRA
27. WELLINGTON FAGUNDES
28. ASTRONAUTA MARCOS PONTES
29. JORGE SEIF
30. MECIAS DE JESUS
31. HIRAN GONÇALVES
32. VANDERLAN CARDOSO
33. LUCAS BARRETO
34. WILDER MORAIS
35. MÁRCIO BITTAR
36. SÉRGIO MORO
37. DR. SAMUEL ARAÚJO
38. IRAJÁ
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