19 de março de 2023

Ex-ministro do Meio Ambiente e terceiro deputado federal mais votado no Estado de São Paulo, Ricardo Salles (PL-SP) é um dos defensores da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Sem Terra (MST) na Câmara para investigar a invasão de três terrenos da empresa Suzano Papel e Celulose, nos municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas, no sul da Bahia. Inicialmente, Salles e outros dois deputados – Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) – encabeçavam propostas semelhantes para a instalação do colegiado. Na última semana, para facilitar a tramitação, o trio concentrou esforços em um texto único, e o pedido conjunto foi protocolado com 172 assinaturas, uma a mais que o necessário, abrindo caminho para a investigação do Legislativo. Agora, a expectativa é que a instalação da comissão seja discutida na próxima semana, em reunião de líderes, e, com apoio de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, colocada em funcionamento de forma imediata. “Ele [Lira] vai instalar, porque é do interesse da sociedade saber o que está acontecendo”, assegurou Ricardo Salles, em entrevista ao site da Jovem Pan. O deputado defende que o colegiado investigue os financiadores por trás dos movimentos, os coordenadores das invasões, assim como aponte possíveis omissões de autoridades que estariam “facilitando” e fazendo um “convite” para as ocupações.  Confira abaixo os principais trechos da entrevista:

O senhor era autor de um pedido para a chamada CPI do MST, em razão das recentes invasões ocorridas no sul da Bahia. Como o senhor avalia essas ocupações e, na prática, qual seria o objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito? Invasão de propriedade, seja na cidade ou no campo, é crime, não importa a história que você queira contar de um suposto objetivo, como acesso à terra, moradia ou de movimento social. Pode dar o nome que quiser e tentar explicar a motivação do jeito que quiser, mas a invasão de propriedade é crime e como crime tem que ser tratado. O governo do Partido dos Trabalhadores, historicamente, incentivou e facilitou as invasões, quer seja como instrumento de força política, de juntar gente, ou, em certos casos, como absoluta leniência. Os governos dos Estados onde o PT governa são totalmente lenientes. Além de apoiar politicamente os movimentos, eles são lenientes com atitudes criminosas. O governo da Bahia, onde aconteceram as invasões das fazendas da Suzano, o governo historicamente não retira os invasores, não coíbe, não pune, não investiga. Você vê que há uma participação ativa dos governos tanto ao nível estadual quanto do governo federal.

Então a CPI pode responsabilizar os governos estaduais e até mesmo o governo federal por essa suposta leniência? Não tenha dúvidas disso. O objetivo da CPI é, primeiro, esclarecer quem está organizando e financiando esses movimentos de maneira coordenada nacionalmente. Os movimentos estão acontecendo, como o Carnaval Vermelho. Quem sabe o Abril Vermelho, que historicamente eles fazem. Não são movimentos espontâneos ou totalmente autônomos. Há uma centralização dessas atitudes e invasões que acontecem em território nacional simultaneamente. A CPI vai buscar demonstrar quem está coordenando e quem está financiando. Há ainda outro aspecto que é dizer, diante desse fato que está acontecendo, quais autoridades teriam, por obrigação legal, que tomar atitudes necessários para coibir [as invasões] e não estão fazendo, estão sendo lenientes. Quem financia, quem coordena e quem se omite, são esses três pontos [centrais da investigação]. 

O senhor falou nas invasões como instrumento de força política para os governos. Então há um uso político desses movimentos e seus participantes? As pessoas são enganadas? Não tenho dúvidas disso. O MST e essas outras dissidências, como a Frente Nacional de Luta, fazem uma espécie de cooptação de pessoas, que sequer são do meio agrícola. Você tem muita gente hoje nas invasões, servindo de escudo humano, que não tem nada a ver com produção rural. Eles são pura massa de manobra desses movimentos para poder invadir e causar essa onda de repercussão. Tem muita gente ali sendo usada. Essas pessoas são usadas em diversos momentos. São usadas para invadir, depois usadas para adquirir um lote e para vender esse lote irregularmente. É uma indústria da ocupação de terras e assentamentos. E dá pena dessas pessoas, porque elas viraram massa de manobra na mão de espertalhões. 

Do ponto de vista do Congresso Nacional, como é possível resolver os problemas agrários e de terras no Brasil? Se é uma decisão política do governo do PT avançar na reforma agrária, isso é uma questão política. Lula foi eleito, ele pode tomar essa decisão. Qual a maneira que tem que fazer isso? Seguindo o processo. O governo identifica propriedades que podem ser compradas e usadas para assentamentos. Por outro lado, tem que fazer algo que nunca foi feito, quem fez foi o governo Bolsonaro, que é dar os títulos de propriedade. Um assentado que não tem o título de propriedade não pode pegar financiamento bancário para financiar a produção agrícola, não pode dar a prioridade em garantia. Ele tem uma série de limitações que inviabilizam as tentativas de se tornar um produtor rural. Isso acabou causando o que chamamos de favelas rurais. Nos acampamentos de Sem-Terra, assentados pelo Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], há uma pobreza muito grande. Muitos não sabem produziram, não tem acesso ao crédito, não tem tecnologia ou conhecimento. Então você essas pessoas, joga em um lote, e elas ficam vivendo em uma favela no campo. 

O número de invasões no governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), caiu drasticamente, uma média de 5 por ano. O que explicaria essa queda? Primeiro, nós cortamos o financiamento. Esses movimentos, no governo do PT, tinham acesso a verbas governamentais, seja de educação, cultura, que, no fundo, eram utilizadas para financiar invasões. No governo Bolsonaro, essa torneira foi fechada com o encerramento de todos os repasses diretos para entidades ligadas aos movimentos de invasão de terras. Agora, o governo retoma essa fonte de financiamento. Quer dizer, é o governo financiando os movimentos de invasão de terras, não diretamente, mas dando dinheiro para projetos de entidades. Por outro lado, há agora a certeza da impunidade. O governo federal, assim como os estaduais governados pelo PT, não tem feito medidas para coibir. Então, ao mandar o recado para os movimentos que não vai retirá-los, você faz um convite para a invasão de terras. 

Há alguma articulação política para que essa Comissão Parlamentar de Inquérito seja imediatamente instalada? Vocês acreditam no apoio de Arthur Lira, presidente da Casa, para que a proposta saia do papel? Nós conseguimos a coleta da totalidade das assinaturas necessárias para protocolar [o pedido da CPI do MST]. Na próxima semana, teremos uma reunião de líderes. Na terça-feira, 21, vamos conversar com o presidente Arthur Lira para a instalação. Ele vai instalar porque é do interesse da sociedade saber o que está acontecendo. O PT já mostrou que não vai tirar o pé do acelerador desses apoios, então só tem uma maneira de colocar ordem nisso, que é instalar uma CPI para investigar o que aconteceu e evitar que aconteça novamente. 

Além da invasão da Suzano, na Bahia, quais outros casos a comissão vai investigar? Aqui no Estado de São Paulo, no Portal de Paranapanema, também. Um verdadeiro absurdo que eles fizeram aqui, eram fazendas produtivas. Essa história que vão atrás de áreas improdutivas é mentira. Todas essas áreas, no Mato Grosso do Sul, São Paulo e Bahia, que foram invadidas no Carnaval Vermelho, são áreas produtivas.