O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como o relator de notícias-crime para que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) seja investigado pela suposta prática de transfobia.
As ações alegam que o parlamentar, em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, ofendeu as mulheres trans e travestis. A fala foi durante a sessão solene realizada em homenagem às mulheres na última quarta-feira (8).
Uma das ações foi apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. Para as entidades, a fala do deputado configura discurso de ódio porque associa mulheres trans a “uma ameaça que precisa ser combatida, uma alusão a um suposto perigo que não existe”.
Outro pedido foi apresentado por parlamentares do PSOL. Para eles, Nikolas também cometeu os crimes previstos no Código Penal, como restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Um terceiro pedido foi apresentado pelos deputados federais Tábata Amaral (PSB-SP), Duda Salabert (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Camila Jara (PT-MS), Duarte Junior (PSB-MA) e Josenildo Abrantes (PDT-AP) e pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). O grupo argumenta que as falas de Nikolas Ferreira somam-se a episódios reiterados de discurso de ódio e disseminação de preconceitos. Esse pedido ainda não tem relator.
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