Mulheres em situação de violência doméstica e familiar terão acesso gratuito a um aparelho com conexão direta com autoridades de segurança pública para sinalizar emergência. É o que estabelece o PL (Projeto de Lei) 670 de 2023, que começa a ser analisado pelo Senado. Ele institui o Programa Mulher Alerta.
Apresentado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o projeto estipula que, assim que acionadas, as autoridades deverão enviar imediatamente agentes de segurança ao local. Na avaliação da senadora, as medidas protetivas nem sempre se mostram suficientes para garantir a integridade das vítimas.
Conforme o projeto, os governos estaduais e do Distrito Federal poderão estabelecer convênio com o governo federal para custear a aquisição dos equipamentos e também a implantação de um sistema capaz de identificar a mulher que emite o sinal de emergência e rastrear a sua localização.
A proposta aguarda o despacho da Presidência para ser distribuída às comissões.
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