A Mesa Diretora do Senado aprovou a volta das comissões mistas para analisar todas as MPs (medidas provisórias) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou desde 1º de janeiro. Por causa da pandemia, propostas do tipo vinham sendo votadas diretamente nos plenários das Casas do Congresso.
Deputados, contudo, tinham expectativa de preservar o sistema sem as comissões. Agora, reclamam que houve falta de diálogo do Senado ao aprovar a decisão sem consulta prévia à Câmara, cuja direção também precisa dar seu aval para as MPs retomarem seu rito normal de tramitação.
É no início de seu mandato que um presidente costuma publicar o maior número de medidas provisórias.
Entre as MPs de Lula estão a que criou e reorganizou ministérios, a que transferiu a estrutura do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Banco Central para o Ministério da Fazenda e a que mudou a regra de desempate de decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
Nesta terça-feira (7.fev.2022), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse a jornalistas que as conversas com líderes da Casa sobre o rito de votação de MPs ainda vão demorar cerca de 10 dias. “Espero que [as MPs] sejam discutidas dentro [e], certamente, bem antes do prazo [de validade]”, afirmou.
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