O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o decreto assinado por Hamilton Mourão (Republicanos) que reduz impostos para grandes empresas, o que provocaria uma perda anual de R$ 5,8 bilhões na receita do governo.
Mourão assinou o decreto no dia 30 de dezembro, enquanto estava como presidente em exercício, nos últimos dias do governo de Jair Bolsonaro (PL).
A revogação já era esperada. A equipe do ministro da Fazenda do governo Lula, Fernando Haddad, foi pega de surpresa com esse decreto de Mourão. Um dos desafios da gestão de Haddad é aumentar a receita do governo.
Na prática, o decreto que Mourão assinou no último dia de governo reduziu a porcentagem do PIS/Cofins. Essa redução valia para empresas que adotam a tributação do lucro real, as maiores do país.
A redução era de 50% em duas tributações. O Pis/Pasep foi reduzido de 0,65% para 0,33% e o Confins foi reduzido de 4% para 2%.
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