Nesta terça-feira, 6, começam os trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal para a análise da PEC da Transição, que pretende furar o teto de gastos em R$ 200 bilhões para cumprir promessas da campanha de Lula (PT), como o Bolsa Família de R$ 600. Para falar sobre as propostas apresentadas e as movimentações no Congresso Nacional entorno desta pauta, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o senador Eduardo Girão (Podemos), que afirmou buscar dificultar a tramitação da pauta para buscar alternativas: “A gente não percebe desse governo e das lideranças do Senado uma disponibilidade ao diálogo. Da forma que veio essa PEC, ela está um absurdo é realmente uma bomba para o Brasil, que vai gerar inflação com os R$ 200 bilhões como está por quatro anos. Vai gerar juros, vai gerar uma dívida interna maior e isso não é bom pra ninguém. A gente vai lutar por uma proposta alternativa. Vamos começar inclusive com uma obstrução aqui, para que tenha a possibilidade de dialogar”.
“As coisas não podem ser tratoradas dessa forma, a gente tem senadores que conhecem bem o assunto, economistas como o Oriovisto Guimarães, que está propondo uma emenda onde a gente reduza para R$ 80 bilhões e por um ano. Porque ninguém sabe quem é o ministro da Economia desse governo, ninguém sabe se o governo vai querer cortar na carne, porque precisa cortar na carne e reduzir despesas. A começar pelo orçamento secreto, as emendas do relator, que a gente precisa efetivamente colocar nesse cálculo. Uns chamam de PEC da gastança, PEC argentina, mas para mim é um desrespeito ao Brasil. A gente vai tentar de todas as formas buscar o diálogo para que a gente possa trazer para realidade esse número (…) É uma tempestade perfeita, por isso querem enfiar goela abaixo isso. Nós estamos vivendo uma Copa do Mundo, um fim de legislatura, um fim de ano. E a censura comendo solta no Brasil, parlamentares de um lado apenas, os conservadores, sendo calados, e o Congresso totalmente assistindo de camarote. Isso faz com que o debate não se aprofunde em uma PEC tão importante como essa para o Brasil”, argumentou.
Segundo o parlamentar, existe um “acordão” nos bastidores para acelerar a tramitação da PEC no Senado, o que tem dificultado a atuação dos opositores da proposta em sugerir alternativas ao texto proposto inicialmente: “A gente vai fazer um movimento agora de obstrução. Vamos tentar fazer com que haja uma reflexão profunda disso. Do jeito que está, é uma irresponsabilidade sem precedentes (…) A sociedade e o cidadão comum tem que contatar o seu senador e colocar a sua opinião sobre essa irresponsabilidade fiscal que vai produzir algo que a gente não sabe onde vai parar. Nós até aceitamos que se mantenha os R$ 600, ou seja, os R$ 405 que estão previstos no orçamento, que a gente passe para R$ 600 do Auxílio Brasil. Mas, além disso já fica estranho e quebra a harmonia com base na lógica, no bom senso e na razão. A gente vai tentar buscar esse equilíbrio”. O senador também afirma que a discussão fica ainda mais difícil com a demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar a constitucionalidade do orçamento secreto.
“Porque que o STF está demorando tanto na resolução disso? (…) Eu acredito que a gente precisa dar um basta nisso. Não é algo republicano, não é algo que é justo para a nação. Eu acredito que essa definição demorando está causando suspeita. Porque que demorou tanto com relação a isso? Com certeza isso interfere nas negociações de bastidores que acontecem entre parlamentares que vão ter direito ou não vão ter direito a esse orçamento. Isso influencia sim nesse jogo. Aí vamos entender, dependendo da posição do STF, se sai hoje ou se sai na próxima semana. Porque hoje já começa o jogo aqui no Senado. Então, no meu modo de entender, esse suspense atrapalha porque as coisas não ficam transparentes, não ficam às claras para a população, mas nós vamos acompanhar isso aqui. E uma das nossas propostas é que esse dinheiro seja usado para bancar, que o governo corte na própria carne, inclusive com outras despesas, mas também com as emendas de relator e orçamento secreto para bancar os custos sociais”, justificou. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
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